A importância da implementação da contabilidade regulatória no setor portuário

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dc.contributor.advisorDarós, Leandro Luís
dc.contributor.authorSiqueira, Wagner Silva de
dc.coverage.spatialBrasília - DFpt_BR
dc.date.accessioned2017-08-30T14:10:12Z
dc.date.accessioned2020-11-26T22:59:42Z
dc.date.available2017-08-30T14:10:12Z
dc.date.available2020-11-26T22:59:42Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractO objetivo desse trabalho é demonstrar de forma objetiva e coerente, qual é a importância da implementação da Contabilidade Regulatória no setor portuário e quais são os mecanismos e/ou instrumentos regulatórios capazes de possibilitar ao agente regulador setorial - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, exercer uma efetiva regulação econômica do mercado, com foco principal na apuração e monitoramento dos custos das atividades portuárias. A falta de uma coleta e análise de informações padronizadas de custos no setor portuário é um problema regulatório antigo dessa autarquia reguladora. De fato, os benefícios econômicos e regulatórios advindos de um efetivo acompanhamento de custos, se refletem em diversos processos desenvolvidos pela Agência, entre os quais: definição de preços-teto para as tarifas portuárias; o acompanhamento contínuo da gestão patrimonial dos bens da União; e o reequilíbrio econômico dos contratos de arrendamentos portuários. O resultado da pesquisa proposto para solucionar esse problema regulatório é a implementação de um manual de contabilidade regulatória para as autoridades portuárias, contendo: um plano de contas padronizado; um método de custeio padronizado; e procedimentos sistematizados para o registro dos fatos contábeis relacionados às atividades portuárias e ao controle patrimonial dos bens da União e dos bens reversíveis. A metodologia utilizada na pesquisa foi a consulta bibliográfica ou documental aos estudos acadêmicos desenvolvidos pelo Laboratório de Transportes e Logística – Labtrans da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e pela empresa de consultoria Delloite Brasil. Ademais, também foram utilizados material técnico elaborado pela ANTAQ e por outras Agências Reguladoras, como os manuais de Contabilidade Regulatória da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.pt_BR
dc.format.extent26 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/4043
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofContabilidade Pública - Unisul Virtualpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectContabilidadept_BR
dc.subjectRegulaçãopt_BR
dc.subjectCustospt_BR
dc.subjectPortopt_BR
dc.titleA importância da implementação da contabilidade regulatória no setor portuáriopt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoEspecialização em Contabilidade Públicapt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Unisul Digitalpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaGestão & Negóciospt_BR

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