O controle de constitucionalidade difuso e a intervenção do Senado Federal, a teoria da abstrativização
| dc.contributor.advisor | França, Patrícia de Oliveira | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silvério Filho, Márcio | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T14:59:47Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T06:25:25Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T14:59:47Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T06:25:25Z | |
| dc.date.issued | 2012 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo vislumbra uma abordagem específica relacionada ao dispositivo presente no art. 52, X, da Constituição Federal, do qual se refere à intervenção do Senado Federal nas decisões proferidas pela Corte Suprema do Poder Judiciário em sede do controle difuso de constitucionalidade com o intuito de suspender a lei infraconstitucional viciada. Consequentemente, a abstrativização do controle de constitucionalidade vem à tona por se tratar de uma argumentação que fundamenta a mutação legítima que modifica a interpretação referente a aplicabilidade do referido dispositivo magno. Objetiva-se com o trabalho monográfico, analisar a aplicabilidade do dispositivo constitucional na atualidade, demonstrando os posicionamentos atuais acerca da possível mutação. Introduz-se a referente pesquisa por um todo, partindo dos princípios da Supremacia e Rigidez da Constituição, verificando a origem histórica do controle de constitucionalidade e as influências admitidas pelas constituições anteriores a vigente, procurando uma base para a dissertação acerca dos modelos de controle admitidos no ordenamento jurídico atual. Apresentadas as especificidades de cada instrumento controlador, parte-se para uma análise a respeito da intervenção senatorial, apresentando de forma abrangente as argumentações necessárias para uma melhor compreensão do instituto da abstrativização. Por fim, conclui-se que a mutação constitucional, mesmo que não pacificada no ordenamento jurídico brasileiro, vem sendo utilizada em alguns julgados do Supremo Tribunal Federal apoiado por doutrinadores dos quais defendem a aproximação dos instrumentos controladores, fazendo com que os efeitos das decisões proferidas em sede do controle de constitucionalidade difuso tornem-se vinculantes e erga omnes, algo que até então somente era conferido ao controle de constitucionalidade abstrato | pt_BR |
| dc.identifier | 1695 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7378 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Supremacia da constituição | pt_BR |
| dc.subject | Controle de constitucionalidade | pt_BR |
| dc.subject | Abstrativização | pt_BR |
| dc.subject | Concreto | pt_BR |
| dc.subject | Abstrato | pt_BR |
| dc.title | O controle de constitucionalidade difuso e a intervenção do Senado Federal, a teoria da abstrativização | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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