A ressocialização dentro do sistema penitenciário brasileiro

Venzon, Yan Felipe Kronig

A ressocialização dentro do sistema penitenciário brasileiro

dc.contributor.advisor	Cosme, Andreia Catine
dc.contributor.author	Venzon, Yan Felipe Kronig
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-13T20:23:45Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:52:54Z
dc.date.available	2019-07-13T20:23:45Z
dc.date.available	2020-11-27T03:52:54Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	Este trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade de ressocializção do indivíduo dentro do sistema penitenciário brasileiro contemporâneo e como atua o Estado em relação ao assunto, juntamente de como funciona na realidade os complexos penitenciários, além de os meios disponíveis no ordenamento jurídico brasileiro atual. No estudo foi traçado o contexto histórico da aplicação penal desde seus primórdios, com a execução de suplícios em praças públicas, a criação do sistema prisional, e sua trajetória até o sistema prisional brasileiro, expondo a forma de regimento adotado pelo Estado e a evolução legislativa do ordenamento júridico brasileiro com a criação da Lei de Execuções Penais no ano de 1984. Em seguida é analisada a realidade atual dentro dos complexos penitenciários brasileiros, seus problemas evidentes que dificultam o processo de ressocialização do recluso, sendo exposto como é o encarceramento, o problema de superlotação, a falta de individualização da pena, ou seja, o exame criminológico, a presença de facções que comandam os pavilhões, a existência de corrupção, a morosidade do Estado, a insalubridade nos presídios, a má alimentação, os problemas referentes à questões sexuais, assim como a ociosidade dos apenados. Por fim, analisa-se a importância do acesso à educação e atividades laborais, com capacitação para exercer profissões fora do sistema prisional quando cumprida a pena do indivíduo e este voltar à sociedade, garantindo-lhe o sucesso da ressocialização. É abordado também, os meios alternativos à pena privativa de liberdade, buscando soluções para desafogar o sistema penitenciário brasileiro atual, enquanto mantém o aspecto punitivo sem que o sentenciado seja afastado da sociedade, da família, mantendo sua dignidade e humanização, podendo assim ter um maior índice de sucesso no processo de ressocialização. Após a análise de todo o contexto geral, é exposta a conclusão do trabalho.	pt_BR
dc.format.extent	55 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6238
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Superlotação	pt_BR
dc.subject	Ressocialização	pt_BR
dc.subject	Medidas alternativas	pt_BR
dc.title	A ressocialização dentro do sistema penitenciário brasileiro	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR