Descriminalização dos crimes contra honra: âmbito comum

Rego, Gabriela Coelho; Ribeiro, Hugo Gonçalves Margon

Descriminalização dos crimes contra honra: âmbito comum

dc.contributor.advisor	dos Santos, Priscylla Rodrigues
dc.contributor.author	Rego, Gabriela Coelho
dc.contributor.author	Ribeiro, Hugo Gonçalves Margon
dc.coverage.spatial	Una Catalão	pt_BR
dc.date.accessioned	2022-01-17T22:43:05Z
dc.date.available	2022-01-17T22:43:05Z
dc.date.issued	2021-12-01
dc.description.abstract	Observando todo o contexto histórico, jurídico e social, este trabalho aqui exposto tem por objetivo esclarecer, utilizando a pesquisa bibliográfica por meio da análise criminológica, principiológica, econômica, jurídica, doutrinária e social, a melhor maneira de tutelar o bem jurídico honra, dentro do âmbito comum, ou seja, fora das esferas das leis e situações especiais. Com isso, tem o propósito de fundamentar uma maior efetividade do Estado ao resolver esse tipo de conflito de outros modos, sem prejudicar o direito do ofendido podendo, posteriormente em outras pesquisas, abrir discussão às outras áreas do Direito Penal. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso X e Convenção Interamericana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), em seu artigo 11, asseguram a inviolabilidade da honra, o que não há de se discutir. Neste artigo será exposto e questionado sobre qual ramo do Direito tem mais competência, eficácia e suporte para proteger e até diminuir a quantidade de violação ao ilícito. Portanto o Estado de Direito deveria se adaptar as evoluções e descriminalizar estes ilícitos, mostrando o amadurecimento da sociedade brasileira.	pt
dc.format.extent	18 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20956
dc.language.iso	pt	pt_BR
dc.rights	Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Honra	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Descriminalização	pt_BR
dc.subject	Código Penal	pt_BR
dc.title	Descriminalização dos crimes contra honra: âmbito comum	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNA / Catalão	pt_BR
local.dateissued.semester	2	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR