Reformas previdenciárias visando impedir aposentadorias precoces no RGPS

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dc.contributor.advisorFrança, Patrícia de Oliveira
dc.contributor.authorGesser, Grazielly Della Giustina
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-07-13T11:20:51Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:53:53Z
dc.date.available2017-07-13T11:20:51Z
dc.date.available2020-11-27T05:53:53Z
dc.date.issued2017
dc.description.abstractA previdência social se destina a afastar as necessidades decorrentes das contingências sociais que reduzem ou eliminam a capacidade de auto sustento dos trabalhadores. Porém, tendo em vista que a previdência social possui caráter contributivo, o só estado de necessidade não dá ao trabalhador o direito de receber a proteção do sistema, para tanto, faz-se necessário a efetiva contribuição. Dentre os benefícios e serviços disponibilizados pela seguridade social, encontra-se a aposentadoria por tempo de contribuição. Este benefício é alvo de muita discussão, uma vez que, sofre constantes alterações em suas regras. A presente monografia tem por objetivo analisar as reformas na legislação previdenciária incidentes sobre às aposentadorias por tempo de contribuição. O trabalho inicia com a contextualização da Seguridade Social, sua evolução história e os seus princípios. Evolui para o estudo das espécies de segurados, bem como, para a análise dos benefícios a eles concedidos e finaliza discorrendo sobre as principais mudanças legislativas no sistema previdenciário com o intuito de evitar aposentadorias precoces. Essas mudanças, naturalmente, causam reflexos na vida dos trabalhadores pois afetam as regras para o recebimento do seu benefício.pt_BR
dc.format.extent68 fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7201
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectDireito previdenciáriopt_BR
dc.subjectAposentadoria por tempo de contribuiçãopt_BR
dc.subjectReformas previdenciáriaspt_BR
dc.titleReformas previdenciárias visando impedir aposentadorias precoces no RGPSpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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Monografia Grazielly Della Giustina Gesser
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