O desafio da tributação dos tokens não fungíveis (NFT): uma análise problemática sobre a definição dos fatos geradores
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Data
2023-06-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Jefferson
Orientador
Leite Zanetoni, Jaqueline de Paula
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo estudar a temática da tributação de tokens não fungíveis (NFT) na legislação brasileira a fim de identificar possíveis fatos geradores da obrigação tributária que poderiam ser alvo da atuação estatal. Para tanto, faz-se necessário primeiramente entender o contexto da economia digital nos dias de hoje e as principais características das novas tecnologias disruptivas que estão surgindo. Conceitua-se, então, o que são criptoativos em geral, suas principais definições e entendimentos na órbita legal. Esta jornada é necessária para que se possa chegar e entender o que são NFTs e quais as suas principais características,
tecnologias de suporte envolvidas, suas principais utilizações, impactos e importância.
Posteriormente, será analisado como o Direito Tributário pode integrar situações novas que envolvem esta tecnologia dentro da legislação atual, com foco nos possíveis reflexos tributários dentro da órbita do IR, ICMS e ISS. Por fim é feita uma análise dos direcionamentos a nível internacional a respeito da imposição fiscal quanto aos NFTs, a partir de regras da OCDE e análise do tratamento tributário dado em alguns países.
Palavras-chave
Direito, NFT, Tokens não fungíveis, Direito Tributário, Criptoativos, Tributação