O desafio da tributação dos tokens não fungíveis (NFT): uma análise problemática sobre a definição dos fatos geradores
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Data
2023-06-15
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Rodrigues, Jefferson
Orientador
Leite Zanetoni, Jaqueline de Paula
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo estudar a temática da tributação de tokens não fungíveis (NFT) na legislação brasileira a fim de identificar possíveis fatos geradores da obrigação tributária que poderiam ser alvo da atuação estatal. Para tanto, faz-se necessário primeiramente entender o contexto da economia digital nos dias de hoje e as principais características das novas tecnologias disruptivas que estão surgindo. Conceitua-se, então, o que são criptoativos em geral, suas principais definições e entendimentos na órbita legal. Esta jornada é necessária para que se possa chegar e entender o que são NFTs e quais as suas principais características,
tecnologias de suporte envolvidas, suas principais utilizações, impactos e importância.
Posteriormente, será analisado como o Direito Tributário pode integrar situações novas que envolvem esta tecnologia dentro da legislação atual, com foco nos possíveis reflexos tributários dentro da órbita do IR, ICMS e ISS. Por fim é feita uma análise dos direcionamentos a nível internacional a respeito da imposição fiscal quanto aos NFTs, a partir de regras da OCDE e análise do tratamento tributário dado em alguns países.
Palavras-chave
Direito, NFT, Tokens não fungíveis, Direito Tributário, Criptoativos, Tributação