A organização política-administrativa do estado: como instrumento da efetivação do estado democrático brasileiro
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Data
2022-06-08
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Priebe, Leticia
Orientador
Lino, Fernanda
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem por objetivo se debruçar no estudo da organização político-administrativa como instrumento da efetivação do Estado Democrático Brasileiro.
Assim, para compreensão do trabalho será analisado os conceitos doutrinários sobre os temas relacionados, quais sejam o Estado Democrático Brasileiro no capítulo primeiro, permeando sobre a razão de ser do Estado, o conceito e sua função para com a sociedade, bem como os elementos necessários para a constituição de um Estado, quais sejam a soberania, povo e território. Em continuidade, será abordado a organização do Estado, qual a diferença entre forma de governo e forma de Estado, bem como cada ente federativo do nosso país, quais sejam União, Estados, Distrito Federal e Município. No terceiro capitulo será abordado as transformações do Estado e da organização administrativa, com foco no entendimento acerca da autonomia dos entes. Por fim, no último capítulo será disposto sobre a organização dos poderes, visando o entendimento sobre o legislativo, judiciário e executivo.
Palavras-chave
Estado democrático, Organização político administrativa, Autonomia administrativa, Organização do Estado e Poderes