A possibilidade de intervenção do poder juduciário no combate à dependência química

Kuerten, Felippe

A possibilidade de intervenção do poder juduciário no combate à dependência química

dc.contributor.advisor	Silva, João Batista da	pt_BR
dc.contributor.author	Kuerten, Felippe	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:29Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:36:53Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:29Z
dc.date.available	2020-11-27T04:36:53Z
dc.date.issued	2013
dc.description.abstract	O presente trabalho aborda a possibilidade de intervenção juduciária no combate a dependência química com ênfase nas questões relacionadas ao tratamento do dependente químico. Pretende-se contextualizar historicamente o uso de substâncias psicoativas de modo a verificar o momento em que passou a ser coibida. Na medida em que a sociedade evolui, também o faz seus direitos e garantias. Apresenta-se, portanto, uma reflexão dos direitos constitucionais à dignidade da pessoa humana, da vida, da saúde e liberdade do toxicônamo. Em seguimento, insere-se essa pretensão na sociedade brasileira e como esta se adaptou ao combate a drogadição. Realiza-se o estudo da Política Nacional sobre Drogas e a Política Pública de Atenção Integral a Usuários de Alcool e outras Drogas. Ademais traça apontamentossobre a aplicabilidade de internação compulsória nos termos da Lei nº 10.216/01ante a ineficácia dessas Políticas Públicas. Conclui-se pela possibilidade de ingresso ao Poder Judiciáriona busca e tratamento a toxiconomia	pt_BR
dc.identifier	1677	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6586
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à saúde	pt_BR
dc.subject	Saúde pública - Legislação	pt_BR
dc.subject	Poder judiciário	pt_BR
dc.title	A possibilidade de intervenção do poder juduciário no combate à dependência química	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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