A culpabilidade como limite para a determinação judicial da pena

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dc.contributor.advisorNicolitt, André Luiz
dc.contributor.authorGama, Júlio Cesar Boa Sorte Leão
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-07-04T17:45:44Z
dc.date.available2021-07-04T17:45:44Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractEste estudo tem o escopo de analisar, precipuamente, os tormentosos critérios utilizados pelo juiz quando da determinação e aplicação da pena. Com o intuito de se construir um raciocínio próprio e linear, não se escusando, porém, de uma avaliação crítica acerca dos vários pensamentos presentes na dogmática jurídico-penal, são, pois, abordados alguns matizes sobre a(s) Teoria(s) da Pena. Além disso, chama-se a atenção para a necessária discussão das ideias que tratam da discricionariedade e da proporcionalidade à luz da culpabilidade, haja vista que essa poderá, por vez, viabilizar o respeito aos direitos humanos fundamentais e, a reboque, servir de limites ao exercício do poder punitivo.pt
dc.description.abstractThis study has the scope to analyse, precipitously, the stormy criteria used by the judge when determining and applying the sentence. In order to construct a proper and linear reasoning, it does not excuse itself from a critical evaluation of the various thoughts present in criminal legal dogmatics. however, addressed in the Theory (s) Proceedings.In addition, attention is drawn to the necessary discussion of ideas that deal with discretion and proportionality in the light of guilty, given that this can, in turn, enable respect for fundamental human rights and, at the limits to the exercise of punitive power.en
dc.format.extent125 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13841
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectAplicação da Penapt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.titleA culpabilidade como limite para a determinação judicial da penapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
local.author.unidadeUNIFGpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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