A penhora de bens imóveis vinculados a alienação fiduciária.
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Data
2024-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MIYASHIRO, Henrique
Orientador
HONORATO, Gustavo Henrique de Sá
Coorientador
MORAIS, Kassia Kalianny Gomes da Silva
Resumo
Tratando-se da alienação fiduciária, sendo um contrato entre credor e devedor, entre instituições financeiras e clientes, onde é pode ser providenciado crédito para o financiamento do imóvel desejado, onde o imóvel adquirido pertencerá ao credor como forma de garantia financeira até o momento que for quitada a dívida vinculada ao credor, instituição financeira. Sendo este método utilizado como forma de gerar movimentação no mercado econômico imobiliário e proteger o credor. Em um cenário geral, esta característica jurídica existe em face de situações de inadimplência em função da principal obrigação do contrato de alienação fiduciária.
Em face deste breve resumo, este artigo científico tem como finalidade averiguar as possibilidades penhoráveis e impenhoráveis, tramite de execução da penhora do bem, comportamento e atuação da lei de alienação fiduciária.
Palavras-chave
penhora, execução, direito processual civil, constrição de bens, avaliação, imóveis