Análise da possibilidade de adoção da constelação familiar como método de solução de conflitos pelo judiciário
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
PIRES, Cláudia Alice Maciel
Orientador
TAVARES, Cláudio Kaminski
Coorientador
Resumo
O estudo investiga a inserção da Constelação Familiar no judiciário brasileiro desde sua introdução por Sami Storch em 2006, destacando sua aplicação em conciliações familiares. Apesar da crescente aceitação, enfrenta críticas do Conselho Federal de Psicologia, questionando sua compatibilidade ética e legal. A prática é adotada no judiciário, especialmente pelo Direito Sistêmico, porém sem regulamentação clara ou evidências sólidas de eficácia, levantando preocupações éticas e práticas. O estudo propõe avaliar se a Constelação Familiar é um método viável para resolver conflitos no sistema judiciário, à luz do artigo 3o, parágrafo 3o do Código de Processo Civil. Destaca-se sua origem terapêutica, apesar do Conselho de Psicologia não a reconhecer como terapia, suscitando questões sobre sua aplicabilidade nesse contexto. O objetivo principal é evidenciar a falta de respaldo legal e fundamentação sólida para seu uso no judiciário brasileiro, argumentando contra sua consideração como método consensual de resolução de conflitos. A metodologia adota uma abordagem hipotético-dedutiva, analisando bibliografia, documentos e diversas fontes para compreender suas origens, justificativas jurídicas e sua pertinência no sistema judicial.
The study investigates the integration of Family Constellations in the Brazilian judiciary since its introduction by Sami Storch in 2006, highlighting its application in family reconciliations. Despite its growing acceptance, it faces criticism from the Federal Council of Psychology, questioning its ethical and legal compatibility. The practice is adopted in the judiciary, particularly within Systemic Law, yet lacks clear regulation or solid evidence of effectiveness, raising ethical and practical concerns. The study aims to assess whether Family Constellations constitute a viable method for resolving conflicts within the judicial system, considering Article 3, paragraph 3 of the Civil Procedure Code. Despite its therapeutic origins, its recognition as therapy by the Psychology Council remains absent, prompting questions about its suitability in this context. The primary objective is to highlight the lack of legal support and solid rationale for its use in the Brazilian judiciary, arguing against its consideration as a consensual conflict resolution method. The methodology employs a hypothetical-deductive approach, analyzing literature, documents, and various sources to comprehend its origins, legal justifications, and relevance within the judicial system.
The study investigates the integration of Family Constellations in the Brazilian judiciary since its introduction by Sami Storch in 2006, highlighting its application in family reconciliations. Despite its growing acceptance, it faces criticism from the Federal Council of Psychology, questioning its ethical and legal compatibility. The practice is adopted in the judiciary, particularly within Systemic Law, yet lacks clear regulation or solid evidence of effectiveness, raising ethical and practical concerns. The study aims to assess whether Family Constellations constitute a viable method for resolving conflicts within the judicial system, considering Article 3, paragraph 3 of the Civil Procedure Code. Despite its therapeutic origins, its recognition as therapy by the Psychology Council remains absent, prompting questions about its suitability in this context. The primary objective is to highlight the lack of legal support and solid rationale for its use in the Brazilian judiciary, arguing against its consideration as a consensual conflict resolution method. The methodology employs a hypothetical-deductive approach, analyzing literature, documents, and various sources to comprehend its origins, legal justifications, and relevance within the judicial system.
Palavras-chave
Constelação familiar, Direito sistêmico, Direito processual civil, Métodos de solução consensual de conflitos