Aplicação das normas de acessibilidade na cidade de São Paulo
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Pereira, Matheus Angelini
Orientador
Danese, Paula Monteiro
Coorientador
Resumo
A presente pesquisa dedica-se a analisar os dispositivos legais de acessibilidade para a plena participação da pessoa com deficiência nos espaços urbanos e coletivos, elencando discrepâncias entre o direito positivo e a concretude dos fatos na cidade de São Paulo, partindo de uma análise das políticas públicas incidentes e os dados estatísticos governamentais. Para delimitarmos e compreendermos o tema, dedica-se capítulo inicial para conceituação do PcD e a acessibilidade e seus desafios (Pessoa com Deficiência) e seu respaldo legislativo, elencando os principais dispositivos norteadores. Sequencialmente o enfoque se dá na organização municipal para pessoas com deficiência, elencando as políticas públicas, abrangendo de programas à órgãos públicos e contrastando com os dados estatísticos em respeito ao grupo.
Finalmente, dedicamos o capítulo para discutir as efetivas políticas públicas que incidem sobre a realidade mais presente do PcD, ressaltando o meio urbanístico como o principal possibilitador para o acesso a cidadania e meios sociais.
Palavras-chave
PcD, Acessibilidade, Inclusão social, Políticas públicas