Direito a personalidade e inteligência artificial
Carregando...
Data
2024-06
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
GUIMARÃES, Arthur Daros
Orientador
KARVAT, Jaciel Santos
Coorientador
Resumo
O presente trabalho de conclusão de curso visa encontrar os reais desafios enfrentados na proteção dos direitos da personalidade pela atual utilização da Inteligência Artificial. Para Tanto far-se-á uma incursão nas áreas do direito constitucional, civil, buscando-se entender sobre o direito da personalidade, seu conceito e contexto histórico, passando para a pesquisa sobre o Direito Digital, responsabilidade civil e as reais lacunas existentes em nosso ordenamento jurídico sobre a Inteligência Artificial. Ao final, as duas categorias – direitos de imagem e direito à privacidade, ao ponto que se evidencia os desafios enfrentados, irão convergir para uma análise sistematizada buscando encontrar as soluções para que os direitos da personalidade sejam protegidos. Com o objetivo geral se tratando sobre a inteligência artificial e os direitos da personalidade, e objetivos específicos analisar se nosso ordenamento jurídico brasileiro consegue legislar sobre como a inteligência artificial afeta o direito de imagem e intimidade. O trabalho foi desenvolvido por meio da pesquisa bibliográfica e documental, tendo a legislação um bom resultado.
The present graduation thesis aims to identify the real challenges faced in protecting personality rights due to the current use of Artificial Intelligence. To this end, an incursion into the areas of constitutional and civil law will be undertaken, aiming to understand personality rights, their concept, and historical context, followed by research on Digital Law, civil liability, and the real gaps in our legal system regarding Artificial Intelligence. In the end, the two categories – image rights and the right to privacy – will converge for a systematic analysis, highlighting the challenges faced and seeking solutions to ensure the protection of personality rights. The general objective is to address Artificial Intelligence and personality rights, and the specific objectives include analyzing whether our Brazilian legal system can legislate on how Artificial Intelligence affects image rights and privacy. The work was developed through bibliographic research.
The present graduation thesis aims to identify the real challenges faced in protecting personality rights due to the current use of Artificial Intelligence. To this end, an incursion into the areas of constitutional and civil law will be undertaken, aiming to understand personality rights, their concept, and historical context, followed by research on Digital Law, civil liability, and the real gaps in our legal system regarding Artificial Intelligence. In the end, the two categories – image rights and the right to privacy – will converge for a systematic analysis, highlighting the challenges faced and seeking solutions to ensure the protection of personality rights. The general objective is to address Artificial Intelligence and personality rights, and the specific objectives include analyzing whether our Brazilian legal system can legislate on how Artificial Intelligence affects image rights and privacy. The work was developed through bibliographic research.
Palavras-chave
direitos da personalidade, direito de imagem, direito à privacidade, inteligência artificial