Os limites do controle jurisdicional dos concursos públicos

Brant, André de Sá

Os limites do controle jurisdicional dos concursos públicos

dc.contributor.advisor	Oliveira, Simone Born de	pt_BR
dc.contributor.author	Brant, André de Sá	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T14:59:38Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:33:32Z
dc.date.available	2016-11-30T14:59:38Z
dc.date.available	2020-11-27T05:33:32Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	A crescente valorização de cargos e empregos públicos no mercado de trabalho tem desafiado o interesse de muitas pessoas no que se refere ao processamento dos concursos e, sobretudo, no tocante aos direitos e garantias aí envolvidos. Nesse contexto, reveste-se de grande importância a seguinte questão: quais os limites do controle jurisdicional dos concursos públicos? Cuida-se, nesses termos, do problema de pesquisa enfrentado pelo presente trabalho. Enfrentamento, este, que perpassa a elucidação do regime jurídico dos concursos públicos no Brasil, isto é, a análise das regras e princípios que lhes são aqui aplicáveis e, num segundo momento, a compreensão dos fundamentos e dos principais aspectos relativos ao controle jurisdicional ao qual são suscetíveis. A partir daí e da análise do entendimento perfilhado majoritariamente pela jurisprudência pátria, constatam-se determinadas contradições que justificam a adoção de uma nova compreensão, voltada à redefinição da área entendida como jurisdicionalmente controlável para além do critério da legalidade	pt_BR
dc.identifier	960	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7038
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Serviço público - Concursos	pt_BR
dc.subject	Controle jurisdicional de atos administrativos	pt_BR
dc.title	Os limites do controle jurisdicional dos concursos públicos	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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