Responsabilidade Civil Do Abandono Afetivo
| dc.contributor.advisor | Carvalho, Pamella | |
| dc.contributor.author | Souza, Mayara Luciana | |
| dc.coverage.spatial | Pouso Alegre | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-10-23T16:39:26Z | |
| dc.date.available | 2023-10-23T16:39:26Z | |
| dc.date.issued | 2023-08-08 | |
| dc.description.abstract | Introdução: A responsabilidade civil do abandono afetivo é um tema complexo e de grande relevância nas relações familiares. A falta de afeto e cuidado por parte dos responsáveis legais pode ter consequências significativas na vida das vítimas, levantando questões legais e éticas sobre a responsabilização dos negligentes. Diante desse contexto, esta revisão bibliográfica busca analisar as implicações legais e emocionais da responsabilidade civil do abandono afetivo, com o intuito de compreender diferentes perspectivas e embasamentos teóricos sobre o assunto. Objetivo: O objetivo deste estudo é investigar a responsabilidade civil do abandono afetivo por meio de uma revisão da literatura. Pretende-se analisar as abordagens teóricas e os argumentos apresentados por diferentes autores, a fim de compreender as implicações legais e éticas dessa problemática nas relações familiares. Metodologia: A metodologia adotada consistiu em uma revisão bibliográfica sistemática, na qual foram selecionados artigos científicos e revistas especializadas que abordam o tema da responsabilidade civil do abandono afetivo. A busca foi realizada em bases de dados acadêmicas confiáveis, utilizando-se de palavras-chave relevantes para a temática em questão. Resultados: A revisão bibliográfica revelou um consenso entre os estudos consultados sobre a necessidade de reconhecer a responsabilidade civil nos casos de abandono afetivo. Os autores abordam a importância de estabelecer critérios objetivos para a caracterização do abandono afetivo, levando em consideração fatores como negligência emocional, descaso e falta de afeto por parte dos responsáveis legais. Além disso, foi identificada a discussão em torno da reparação dos danos emocionais sofridos pelas vítimas de abandono afetivo, com alguns estudiosos defendendo a possibilidade de indenização por dano moral e outros enfatizando a importância de medidas de intervenção e apoio psicossocial. Conclusão: A revisão bibliográfica reafirma a necessidade de reconhecer a responsabilidade civil do abandono afetivo como forma de proteger os direitos das vítimas e promover a reparação dos danos emocionais sofridos. A definição de critérios claros e objetivos para a caracterização do abandono afetivo é essencial para embasar decisões judiciais e estabelecer parâmetros consistentes. Além disso, é necessário o desenvolvimento de políticas públicas e instrumentos jurídicos que possam prevenir e enfrentar o abandono afetivo, proporcionando um ambiente familiar saudável e responsável afetivamente para todas as pessoas envolvidas. A compreensão dessas questões contribui para a ampliação do debate acadêmico e a busca por soluções efetivas no campo do direito da família. Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. Negligência Emocional. Dano Moral. | pt |
| dc.format.extent | 25 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36987 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | Abandono Afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Negligência Emocional | pt_BR |
| dc.subject | Dano Moral | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade Civil Do Abandono Afetivo | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Pouso Alegre | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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