O termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro
dc.contributor.advisor | Lima, Jorge Luiz de | |
dc.contributor.author | Souza, Guilherme Duarte de | |
dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2019-12-17T02:21:35Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:37:24Z | |
dc.date.available | 2019-12-17T02:21:35Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T04:37:24Z | |
dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
dc.description.abstract | O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento desenvolvido para proteger principalmente as relações envolvendo a coletividade, mormente as relações de consumo. Contudo, na atualidade, vem sendo utilizado para todas as tutelas coletivas de direito, até mesmo para aquelas concernentes ao meio ambiente. O objeto de estudo é verificar os benefícios para sociedade no termo de ajuste de conduta no âmbito do Direito Ambiental brasileiro. São objetivos específicos: apresentar alguns dos mais significativos princípios fundamentais do Direito Ambiental; descrever sobre os danos ambientais e dos instrumentos de proteção do meio ambiente; e descrever sobre a origem do Termo de ajustamento de conduta, o conceito, a natureza jurídica, o objeto, os aspectos formais, a eficácia e o controle, as finalidades do instituto TAC. Metodologicamente, foram utilizadas as pesquisas dedutiva, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se que, dentre os benefícios que o TAC traz à sociedade e ao meio ambiente, destacam-se: a celeridade da prestação jurisdicional, o desafogamento do Poder Judiciário, a economia de custos, o incentivo ao diálogo social e o benefício de ordem psicológica. | pt_BR |
dc.format.extent | 66 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6590 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Meio ambiente | pt_BR |
dc.subject | Dano ambiental | pt_BR |
dc.subject | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
dc.title | O termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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- O termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro