O termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiro

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dc.contributor.advisorLima, Jorge Luiz de
dc.contributor.authorSouza, Guilherme Duarte de
dc.coverage.spatialPalhoçapt_BR
dc.date.accessioned2019-12-17T02:21:35Z
dc.date.accessioned2020-11-27T04:37:24Z
dc.date.available2019-12-17T02:21:35Z
dc.date.available2020-11-27T04:37:24Z
dc.date.issued2019pt_BR
dc.description.abstractO Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento desenvolvido para proteger principalmente as relações envolvendo a coletividade, mormente as relações de consumo. Contudo, na atualidade, vem sendo utilizado para todas as tutelas coletivas de direito, até mesmo para aquelas concernentes ao meio ambiente. O objeto de estudo é verificar os benefícios para sociedade no termo de ajuste de conduta no âmbito do Direito Ambiental brasileiro. São objetivos específicos: apresentar alguns dos mais significativos princípios fundamentais do Direito Ambiental; descrever sobre os danos ambientais e dos instrumentos de proteção do meio ambiente; e descrever sobre a origem do Termo de ajustamento de conduta, o conceito, a natureza jurídica, o objeto, os aspectos formais, a eficácia e o controle, as finalidades do instituto TAC. Metodologicamente, foram utilizadas as pesquisas dedutiva, qualitativa e bibliográfica. Concluiu-se que, dentre os benefícios que o TAC traz à sociedade e ao meio ambiente, destacam-se: a celeridade da prestação jurisdicional, o desafogamento do Poder Judiciário, a economia de custos, o incentivo ao diálogo social e o benefício de ordem psicológica.pt_BR
dc.format.extent66pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6590
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Brancapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectMeio ambientept_BR
dc.subjectDano ambientalpt_BR
dc.subjectTermo de Ajustamento de Conduta (TAC)pt_BR
dc.titleO termo de ajustamento de conduta no direito ambiental brasileiropt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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