Liberdade de expressão e discurso de ódio contra o povo judeu
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Data
2022-06-09
Tipo de documento
Trabalho de Conclusão de Curso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Jesus, Caio Hessel de
Orientador
Guerra, Bernardo Pereira de Lucena Rodrigues
Coorientador
Resumo
Visa o presente trabalho de conclusão de curso analisar a liberdade de expressão como um direito fundamental e internacional. Do mesmo modo observar o direito da liberdade de expressão no âmbito nacional brasileiro e na esfera internacional pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o sistema europeu de Direitos Humanos. Compreender os limites do exercício da liberdade de expressão com um olhar amplo do cenário jurídico nacional e internacional, com base nas jurisprudências dos respectivos Tribunais e Cortes. E por fim, observar o conceito de discurso de ódio como forma de discriminação e sua ligação com a restrição ao exercício da liberdade de expressão, e no caso em questão contra o povo judeu
Palavras-chave
Liberdade de expressão, Limites da liberdade de expressão, Discurso de ódio, Direito internacional público, Direitos humanos