Um estudo de caso: a cobrança da taxa de 80% sobre o consumo de água para coleta e tratamento da rede de esgoto na cidade de Guanambi – Bahia
dc.contributor.advisor | Arruda, Jerusa de | |
dc.contributor.author | Moraes, João Lucas | |
dc.coverage.spatial | Guanambi | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-06-17T12:32:39Z | |
dc.date.available | 2021-06-17T12:32:39Z | |
dc.date.issued | 2021-06-16 | |
dc.description.abstract | O presente estudo de caso, versa sobre a taxa cobrada pela empresa concessionária, e sobre algumas das ilegalidades existentes nesta cobrança feita pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento, no município de Guanambi-Ba. Trata-se de uma pesquisa que fez uso ao método hipotético-dedutivo para verificar e abordar sobre uma possível alegação de Abusividade na referida cobrança, sempre fazendo o uso da Constituição, ao Código Defesa do Consumidor, bem como a doutrina pátria. E ao final deste trabalho será apresentada uma síntese conclusiva sobre o tema e verificando os direitos do consumidor. | pt |
dc.format.extent | 17 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13239 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-SemDerivados 3.0 Brasil | |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | |
dc.subject | Saneamento básico | pt_BR |
dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Coleta e tratamento da rede de esgoto | pt_BR |
dc.title | Um estudo de caso: a cobrança da taxa de 80% sobre o consumo de água para coleta e tratamento da rede de esgoto na cidade de Guanambi – Bahia | pt_BR |
dc.title.alternative | A case study: the charging of the rate of 80% on the water consumption for collection and treatment of the sewage network in the city of Guanambi – Bahia | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNIFG / Guanambi | pt_BR |
local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |