Um estudo de caso: a cobrança da taxa de 80% sobre o consumo de água para coleta e tratamento da rede de esgoto na cidade de Guanambi – Bahia

dc.contributor.advisorArruda, Jerusa de
dc.contributor.authorMoraes, João Lucas
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-06-17T12:32:39Z
dc.date.available2021-06-17T12:32:39Z
dc.date.issued2021-06-16
dc.description.abstractO presente estudo de caso, versa sobre a taxa cobrada pela empresa concessionária, e sobre algumas das ilegalidades existentes nesta cobrança feita pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento, no município de Guanambi-Ba. Trata-se de uma pesquisa que fez uso ao método hipotético-dedutivo para verificar e abordar sobre uma possível alegação de Abusividade na referida cobrança, sempre fazendo o uso da Constituição, ao Código Defesa do Consumidor, bem como a doutrina pátria. E ao final deste trabalho será apresentada uma síntese conclusiva sobre o tema e verificando os direitos do consumidor.pt
dc.format.extent17 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13239
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectCódigo de Defesa do Consumidorpt_BR
dc.subjectColeta e tratamento da rede de esgotopt_BR
dc.titleUm estudo de caso: a cobrança da taxa de 80% sobre o consumo de água para coleta e tratamento da rede de esgoto na cidade de Guanambi – Bahiapt_BR
dc.title.alternativeA case study: the charging of the rate of 80% on the water consumption for collection and treatment of the sewage network in the city of Guanambi – Bahiapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNIFG / Guanambipt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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