Aspectos (in)convenientes da análise econômica do direito nas decisões judiciais frente ao direito a saúde

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dc.contributor.advisorCoelho, Cláudio Carneiro Bezerra Pinto
dc.contributor.authorDias, Ana Maria Santos
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-07-04T17:22:36Z
dc.date.available2021-07-04T17:22:36Z
dc.date.issued2018
dc.description.abstractO princípio da separação de poderes sofreu grandes modificações ao longo de três seculos de desenvolvimento desde sua consagração. Essas modificações principalmente no que tange a atividade de cada um destes, destaca-se a evolução do Poder Judiciário, com o aumento de suas funções tendo em vista a comparação com sua função clássica. Na conjuntura brasileira pós Constituição Federal de 1988, dois fatores não podem ser olvidados elevando a uma posição de destaque do Poder Judiciário no cenário político e constitucional: o desenvolvimento do controle de constitucionalidade junto as normas do próprio texto constitucional, permitindo seu avanço no chamado ativismo judicial. Entretanto, para tornar possível a efetivação desses direitos tutelados em especial o aqui colacionado direito à saúde o Estado necessita de aporte econômico para sua implementação. Dentro dessa abordagem o presente estudo teórico procura apontar as implicações dessa nova forma de atuação do Poder Judiciário diante da Análise Econômica do Direito em especial o direito a saúde.pt
dc.description.abstractThe principle of separation of powers has undergone major changes over three centuries of development since its consecration. These changes, especially in what concerns the activity of each of these, stands out the evolution of the Judiciary, with the increase of its functions in view of the comparison with its classic function. In post Brazilian context the Constitution of 1988, two factors can not be olvidados raising a prominent position of the judiciary in the political and constitutional scenario: the development of judicial review with the norms of the constitutional text itself, allowing it to advance the so-called activism judicial. However, in order to make it possible for these rights to be enforced, especially the right to health, the State needs an economic contribution to its implementation. Within this approach the present theoretical study tries to point out the implications of this new form of action of the Judiciary Power before the Economic Analysis of Law, especially the right to health.en
dc.format.extent141 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13835
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectAtivismo Judicialpt_BR
dc.subjectAnálise Econômica do Direitopt_BR
dc.subjectDireito à Saúdept_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.titleAspectos (in)convenientes da análise econômica do direito nas decisões judiciais frente ao direito a saúdept_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
local.author.unidadeUNIFGpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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