Crimes cibernéticos: a deficiência da legislação penal brasileira e os projetos de leis governamentais

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Data

2022-06-10

Tipo de documento

Artigo Científico

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

Soares, Matheus Lucas Pinto
Lima, Pedro Vitor Souza

Orientador

Oliveira, Danielle Freitas De Lima

Coorientador

Resumo

Os crimes cibernéticos são cada vez mais populares. No Brasil, esses crimes visam principalmente o ganho financeiro através do acesso indevido a contas bancárias pela Internet, furtos e principalmente da clonagem de cartões de crédito. Observa-se que esse tipo de atividade atrai principalmente indivíduos jovens, alguns ainda no início da adolescência. Esses indivíduos são popularmente conhecidos como “hackers”, utilizam-se de ambientes virtuais para se comunicar e comercializar produtos oriundos do crime. Ademais, na Internet há várias salas e grupos criados exclusivamente para o cometimento de tais atos ilícitos. Contudo, o presente trabalho foi elaborado através de observações do respectivo aumento de casos, da deficiência legislativa e das elaborações de novas leis, gerando assim danos o individuo e ao seu patrimônio. Todavia, quais são os fatores mais utilizados para o cometimento do crime cibernético, como pode ser identificado os aspectos do perfil do criminoso. Durante a análise destacaram-se alguns aspectos recorrentes na comunicação desses jovens, dentre os quais: o uso de linguagem específica, suas vontades e realizações fora do mundo virtual, também como encaram as medidas punitivas impostas pelo Estado, além disso, como as classes sociais e configurações familiares estão sendo inseridas. Nota-se que a prática dos crimes virtuais pode se mostrar como uma alternativa tentadora e um caminho mais rápido para a inserção do jovem no mundo dos adultos, também como para a conquista de sua independência financeira. Desse modo, os jovens tem acesso a produtos, bens e lugares que desejam frequentar nessa faixa etária. Infelizmente, as condições socioeconômicas do país, a falta de oportunidades profissionais, educacionais e a ineficiência das medidas punitivas promovidas pelo Estado acabam servindo de estímulos para esses jovens se inserirem no mundo dos popularmente conhecido como “hackers”.

Palavras-chave

Crimes Cibernéticos, Perfil do Criminoso, Legislação Brasileira

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