Aplicação do novo marco legal de ciência, tecnologia e inovação: estudo de caso do MPLabs/MPPE
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Data
2021-11-19
Tipo de documento
Estudo de Caso
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Dias, Thiago
Orientador
Meneghel, Patrícia
Coorientador
Resumo
Esse trabalho se propõe analisar o projeto do MPLabs, órgão do Ministério Público do Estado de Pernambuco, para contratação pública de inovação se utilizando dos dispositivos implementados através do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, que surgiu no ano de 2018 como um esforço de resolver dificuldades encontradas pelos órgãos estatais no uso da antiga Lei de Licitação surgida em meados dos anos 90. Através de pesquisas exploratórias, entrevistas e observação direta, vimos que a iniciativa, validada pelos órgãos fiscalizadores, pode trazer grandes vantagens para o setor público brasileiro ao tornar o processo de contratação muito menos burocrático e ágil, além de estar mais conectado com o formato de trabalho que as empresas de tecnologia fazem uso em seu dia a dia. Além disso, o modelo é passível de ser replicado nos demais órgãos públicos, sem grandes dificuldades. Com isso foi concluído que o modelo pode ser um indutor do surgimento de soluções inovadoras disruptivas nos órgãos públicos, podendo trazer grande valor para a sociedade brasileira.
Palavras-chave
Novo Marco Legal, Contratação Pública de Inovação, Laboratório de Inovação