O avanço da delação premiada e o perigo das falsas declarações: a importação do instituto italiano para o Brasil.

Segatti, Rafaela

O avanço da delação premiada e o perigo das falsas declarações: a importação do instituto italiano para o Brasil.

dc.contributor.advisor	Becker, Eliana
dc.contributor.author	Segatti, Rafaela
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-16T13:13:32Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:51:00Z
dc.date.available	2020-12-16T13:13:32Z
dc.date.available	2021-08-04T16:51:00Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem por objetivo analisar a evolução da colaboração premiada e demonstrar o perigo das falsas declarações. Para isso, utiliza-se o procedimento monográfico, de natureza qualitativa, recorrendo a conceitos doutrinários, bibliografias, livros históricos, julgados, legislações e sites relacionados ao assunto. O método de abordagem é o dedutivo, pois inicia-se apresentando conceitos básicos e gerais do direito premial, observando o avanço histórico-normativo e a aplicabilidade desse instituto, elaborando um paralelo entre o ordenamento jurídico brasileiro com àquele que serviu de base para sua formação: o italiano. Além disso, estuda-se o emprego desse mecanismo no combate ao crime organizado e às associações mafiosas. Na sequência, define-se como é feita a importação desse instituto para o Brasil através da ascensão da legislação no país e da natureza jurídica, contextualizando seu valor probatório. Por fim, determina-se os perigos que as falsas informações prestadas em juízo podem gerar. Destacando-se o Caso Tortora, ocorrido em 1983, na Itália. Nota-se que se o judiciário utilizar a colaboração premiada de forma imparcial e respeitando os limites estabelecidos em lei, assim como o seu sopesamento com as demais provas produzidas nos autos, se terá uma ferramenta essencial para a repressão e prevenção do crime organizado, de modo a auxilia o Estado no cumprimento de seu dever de proteção.	pt_BR
dc.format.extent	78 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15717
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Collaboratori di Giustizzia	pt_BR
dc.subject	Colaboração premiada	pt_BR
dc.subject	Falsas delações	pt_BR
dc.subject	Caso Tortora	pt_BR
dc.subject	Direito processual penal	pt_BR
dc.title	O avanço da delação premiada e o perigo das falsas declarações: a importação do instituto italiano para o Brasil.	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR