Dano existencial aplicado ao direito do trabalho quando do excesso de jornada de trabalho
| dc.contributor.advisor | Costa, Patrícia Santos | pt_BR |
| dc.contributor.author | Brasil, Thays Braga Assunção | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:32Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:13:28Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:32Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:13:28Z | |
| dc.date.issued | 2014 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia tem como escopo o estudo do instituto jurídico do Dano Existencial, aplicado pela Justiça do Trabalho como meio hábil de coibir a violação aos períodos de descanso do trabalhador e, concomitantemente, fazer valer os direitos constitucionalmente previstos, em especial o direito social do trabalho e lazer. Desta forma, a partir do método dedutivo de pesquisa, o trabalho apresenta a trajetória constitucional brasileira de valorização humana, com a demonstração da relevância dos Direitos e Garantias Fundamentais, em especial os direitos sociais do trabalho e lazer, frente a consolidação da dignidade da pessoa humana, princípio base de todo ordenamento jurídico vigente. Com efeito, ante a hiperexploração da mão de obra humana e manifesta violação ao direito ao lazer dos trabalhadores, verifica-se a caracterização do dano existencial, a julgar pela inevitável frustração ao projeto de vida pessoal. Neste ínterim, cabe ao Poder Judiciário rechaçar que empregadores se beneficiem financeiramente em detrimento dos direitos fundamentais de seus empregados e às suas revelias de vontade, sendo a condenação ao dano existencial uma ferramenta jurídica hábil a coibir esta prática, mais conhecida como "politica do risco calculado". Parte-se, portanto, da premissa que, uma vez violado o direito ao lazer do trabalhador, não se faz suficiente a simples adimplência das parcelas de excesso de jornada, posto que o prejuízo experimentado por ele estende-se ao inalcançado projeto de vida | pt_BR |
| dc.identifier | 1754 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6400 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Horário de trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Danos (Direito) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos sociais | pt_BR |
| dc.title | Dano existencial aplicado ao direito do trabalho quando do excesso de jornada de trabalho | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
Arquivos
Pacote Original
1 - 1 de 1