As ações afirmativas no Brasil

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dc.contributor.advisorSilva, João Batista dapt_BR
dc.contributor.authorSantos, Rosimere Marina Brito dospt_BR
dc.date.accessioned2016-11-30T15:00:33Z
dc.date.accessioned2020-11-27T04:38:15Z
dc.date.available2016-11-30T15:00:33Z
dc.date.available2020-11-27T04:38:15Z
dc.date.issued2009
dc.description.abstractO presente trabalho tem como principal objetivo analisar a constitucionalidade das ações afirmativas no que se refere às cotas para os afrodescendentes nas Universidades Públicas brasileiras. Empregou-se o método dedutivo, partindo-se de uma análise do direito de igualdade, para depois, abordar-se as ações afirmativas e, finalmente, as questões relativas ao sistema de cotas para os afrodescendentes no Brasil, sempre com fundamento na legislação, doutrina e jurisprudência, além de pesquisas realizadas em artigos, períodicos, jornais, revistas e também sites da internet. No segundo capítulo, tratou-se do direito de igualdade, da origem histórica deste, das declarações de Direitos Humanos e da previsão do princípio da igualdade nas Constituições de alguns Estados soberanos, tais como, o Chile na América do Sul, Cuba na América Central, Espanha na Europa, Irã na Ásia, Estados Unidos da América na América do Norte e África do Sul na África. Finalmente, tratou-se do princípio da igualdade nas Constituições brasileiras. No terceiro capítulo, abordou-se sobre as ações afirmativas, seu conceito, objetivos e natureza jurídica, assim como sobre o desenvolvimento e aplicação destas, para, ao final, examinar-se a fundamentação jurídica brasileira da ação afirmativa e a atualidade das políticas de ação afirmativa. Para tanto, no quarto e último capítulo examinou-se as questões relativas ao sistema de cotas para os afrodescendentes no Brasil, o modelo escravagista brasileiro e a desigualdade racial no Brasil, a presença negra e o período pós abolicionista. Por conseguinte, destacou-se alguns aspectos das ações afirmativas no Brasil como medidas para a implementação de cotas para os afrodescendentes, um breve histórico do sistema de cotas e demais aspectos sobre este sistema para afrodescendentes, tais como, os argumentos favoráveis e contrários às cotas, remetendo-se, então, à conclusão, sempre buscando atingir os objetivos inicialmente traçados para o desenvolvimento destept_BR
dc.identifier511pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6597
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Pedra Branca
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectNegrospt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidadept_BR
dc.titleAs ações afirmativas no Brasilpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Pedra Brancapt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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