A Importância do patrimônio de afetação em tempos de Pandemia
| dc.contributor.advisor | MATIAS, Gabriela Nogueira Xavier | |
| dc.contributor.author | Silveira, Miriam | |
| dc.coverage.spatial | Betim | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-16T14:23:12Z | |
| dc.date.available | 2021-07-16T14:23:12Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | O presente artigo visa analisar a importância da instituição do patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, sobretudo no período da pandemia da Covid-19, tendo em vista o crescimento na aquisição de bens imóveis. Far-se-á o questionamento se a Lei 10.931 de 2004, a Lei do Patrimônio de Afetação, realmente proporcionou garantias de forma irrestrita ao adquirente, uma vez que, é facultado ao incorporador estabelecer ou não o presente dispositivo. Para tanto, será demonstrado o momento histórico imobiliário, dos anos de 1964, quando foi aprovada a Lei de Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, passando pelo ano de 1999, com a falência da Encol S/A Engenharia Comercio e Industria, posteriormente em 2001, com a aprovação da Lei do Patrimônio de afetação e a atual reação do mercado imobiliário frente ao período pandêmico. Adotou-se na pesquisa a metodologia referencial bibliográfica, utilizando-se de livros, artigos e obras que versam a respeito do tema ora estudado e da legislação brasileira. | pt |
| dc.format.extent | 11 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14665 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Patrimônio de Afetação | pt_BR |
| dc.subject | Mercado Imobiliário | pt_BR |
| dc.subject | Segurança Jurídica | pt_BR |
| dc.title | A Importância do patrimônio de afetação em tempos de Pandemia | pt_BR |
| dc.title.alternative | THE IMPORTANCE OF AFFECTIVE ASSETS IN TIMES OF PANDEMICS | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Betim | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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