A importância do regime disciplinar diferenciado no combate ao crime organizado à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade

Felchilcher, Alana

A importância do regime disciplinar diferenciado no combate ao crime organizado à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade

dc.contributor.advisor	Dalabrida, Sidney Eloy
dc.contributor.author	Felchilcher, Alana
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-05T11:33:45Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:09:05Z
dc.date.available	2018-07-05T11:33:45Z
dc.date.available	2020-11-27T05:09:05Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A presente monografia tem como objetivo principal estudar a importância da aplicação do regime disciplinar diferenciado no combate ao crime organizado à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. Edificada a partir do método dedutivo e por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa, visa-se estudar os princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade, demonstrando sua importância e sua eficácia jurídica; expor o regime prisional comum, bem como o regime disciplinar diferenciado e demonstrar a importância deste no combate à criminalidade organizada, à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade. Para tal verificação, a pesquisa recorre à doutrina pátria, através da qual percebe-se que, apesar de o regime disciplinar diferenciado restringir alguns direitos fundamentais conferidos aos presos, essa restrição é excepcional, atende às necessidades do contexto, bem como a dignidade da pessoa humana, pauta-se na proporcionalidade e garante à coletividade o desfrute dos seus direitos constitucionalmente conferidos, sendo, por isso, constitucional e de fundamental importância para o combate ao crime organizado.	pt_BR
dc.format.extent	74 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6842
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Regime disciplinar diferenciado	pt_BR
dc.subject	Crime organizado	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Proporcionalidade	pt_BR
dc.title	A importância do regime disciplinar diferenciado no combate ao crime organizado à luz dos princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR