Limites à Mutação Constitucional

Ricardo, Vagner Sfogia

Limites à Mutação Constitucional

dc.contributor.advisor	Wiggers, Wânio
dc.contributor.author	Ricardo, Vagner Sfogia
dc.coverage.spatial	Palhoça SC	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-08T15:09:41Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:11:46Z
dc.date.available	2021-01-08T15:09:41Z
dc.date.available	2021-08-04T19:11:46Z
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.description.abstract	Este estudo tem o objetivo de analisar os limites à mutação constitucional. Em princípio, busca-se apresentar de que modo as teorias hermenêuticas têm influenciado na definição e alcance das normas jurídicas, em especial na interpretação das normas infraconstitucionais, que devem guardar parâmetro com a Constituição de 1988. Demonstra-se a necessidade de adaptação da Constituição, vista como organismo vivo, à evolução da realidade circundante, a partir da relação entre o Direito e a sociedade. Analisa-se o papel exercido pelo Supremo Tribunal Federal, por ser este o guardião da Constituição e, legitimado para dispor diretamente acerca da constitucionalidade das normas infraconstitucionais. Ressalta-se a função do Supremo Tribunal Federal na guarda e defesa da Constituição e a importância da hermenêutica judicial na configuração da mutação impulsionada pela sociedade. Ressalta-se o papel do Corte na efetivação do fenômeno da mutação constitucional que, apesar de indispensável para que a Constituição possa se adaptar à realidade social em que se insere, não pode ser acolhido de forma incondicional. Pelo contrário, é imprescindível que sejam estabelecidos limites a ele ao fenômeno da mutação, sob pena afronta à ordem constitucional.	pt_BR
dc.format.extent	52 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16903
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Controle de constitucionalidade. Mutação constitucional. Hermenêutica constitucional. Caso Concreto.	pt_BR
dc.title	Limites à Mutação Constitucional	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.contributor.coadvisor	Cosme, Andreia Catine
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR