Pandemia no Sistema Carcerário Brasileiro: Impacto no Direito a Visitas aos Apenados.
| dc.contributor.advisor | Couto, Everson | |
| dc.contributor.author | Júnior, Maurílio | |
| dc.contributor.author | Jesus, Nayara | |
| dc.coverage.spatial | Betim/MG | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-17T13:01:07Z | |
| dc.date.available | 2021-12-17T13:01:07Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-09 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo tem a finalidade entender o conflito do Direito fundamental dos apenados no sistema carcerário brasileiro diante do impacto da pandemia da COVID-19 com ênfase na restrição ao direito a visitas destes, direito violado pelo sistema. Para elaboração, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, além de apresentar exemplos que demonstrem a atual situação do sistema prisional no Brasil. O ensejo da construção deste artigo, se atenta ao questionamento: Quais os impactos da pandemia do coronavírus em relação ao direito de visitas aos apenados que se encontram em regime fechado? Diante dessa indagação, o presente estudo obteve enfoque em analisar e compreender as principais induções da pandemia no sistema carcerário brasileiro, tendo como visão, direito de visitas aos reclusos em regime fechado. A metodologia utilizada e, pesquisa qualitativa, quanto aos fins é uma pesquisa do tipo descritiva, sendo necessário o uso de pesquisas bibliográficas e doutrinárias em conjunto com o método de conclusão lógica de um raciocínio indutivo. Conclui que tais medidas fizeram necessárias para o bem coletivo, tendo em vista que, a restrição do direito a visitas aos apenados em regime fechado imposta pelos estados. Houve problematização no que concernem aos familiares, amigos e pessoas queridas dos apenados. Contudo, tal medida foi necessária, em razão de garantir a preservação da saúde, da vida e da integridade física desses apenados, bem como dos funcionários do sistema carcerários e de suas famílias. | pt |
| dc.format.extent | 27 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19827 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.subject | Covid-19 | pt_BR |
| dc.subject | Apenados | pt_BR |
| dc.subject | Direitos do apenado | pt_BR |
| dc.subject | Visitas aos apenados | pt_BR |
| dc.title | Pandemia no Sistema Carcerário Brasileiro: Impacto no Direito a Visitas aos Apenados. | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Betim | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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