Análise das interconexões entre a NBR ISO 14001: 2015, a lei 12.305/10 – política nacional de resíduos sólidos e a lei 4.624/18 – política municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do município de Palhoça

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Data

2020

Tipo de documento

Monografia

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Área do conhecimento

Engenharias

Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

Ramos, Bruna

Orientador

Rossato, Ivete de Fátima

Coorientador

Resumo

The aim of this study was to research and analyze the existing interconnections between NBR ISO 14001: 2015 and requirements of law 12.305/10 and law 4.624/18 in relation to the destination of solid waste produced by industrial sector in the city of Palhoça in Santa Catarina. A bibliographical review of the theories was carried out and a comparative table was developed that identified the main interconnections existing between them. The analysis took place through an exploratory qualitative research and was carried out based on documentary procedures using the inductive reasoning. It was observed the existence of several interconnections between the laws and the standard. As well as observing that the law practiced in Palhoça is in accordance with the standard implemented in Brazil and around the world.
O objetivo deste presente estudo foi pesquisar e analisar as interconexões existentes entre a NBR ISO 14001: 2015 as exigências da Lei n° 12.305/10 e da Lei 4.624/18, em relação a destinação dos resíduos sólidos no setor industrial do município de Palhoça, Santa Catarina. Para isso, foi realizada a revisão bibliográficas das teorias sobre os temas e desenvolvido um quadro comparativo que identificou, através das definições dos documentos, as principais interconexões existentes entre eles. A análise, se deu através de uma abordagem qualitativa de caráter exploratório, e foi realizada tomando como base procedimentos documentais, pelo método indutivo. Sendo assim, foi observada a existência de diversas interconexões entre as leis e a norma, assim como se a lei praticada no município de Palhoça está de acordo com a norma implementada no Brasil e internacionalmente.

Palavras-chave

ISO 14001: 2015, Lei n°12.305/10, Lei nº4.624/18.

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