Responsabilidade civil por “abandono afetivo” parental: ilicitude no dever de convivência
| dc.contributor.advisor | Fontanella, Patrícia | |
| dc.contributor.author | Corrêa, Isabela Silveira | |
| dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-08-02T01:54:42Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:18:32Z | |
| dc.date.available | 2020-08-02T01:54:42Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T05:18:32Z | |
| dc.date.issued | 2020 | pt_BR |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como escopo verificar a possibilidade de responsabilização civil pelo abandono afetivo do genitor, que viola o direito de convivência do filho com o pai/mãe. Dessa forma, a pesquisa foi elaborada por meio do método bibliográfico, sendo utilizada legislação, doutrina e jurisprudência. A princípio buscou-se analisar as transformações da família, diante dos avanços da legislação, com a Constituição Federal de 1988 e seus princípios, e a afetividade como elemento fundamental das relações. Esse novo cenário familiar elevou a proteção da criança e do adolescente, elencando uma série de deveres inerentes aos pais. Assim, faz-se uma breve consideração sobre a responsabilidade civil e sua aplicação no Direito de Família, a fim de demonstrar o dever indenizatório do genitor que viola um dever estabelecido pela legislação. O descumprimento de uma obrigação decorrente do dever de convivência caracteriza o chamado pela doutrina e jurisprudência de “abandono afetivo”, passível de reparação quando comprovado o dano psíquico. | pt_BR |
| dc.format.extent | 74 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6918 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Poder Familiar | pt_BR |
| dc.subject | Abandono Afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade Civil | pt_BR |
| dc.subject | dever de Convivência | pt_BR |
| dc.title | Responsabilidade civil por “abandono afetivo” parental: ilicitude no dever de convivência | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso embargado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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