A recuperação judicial e a eficácia do plano alternativo proposto pelos credores – inovação trazida pela Lei 14.112/2020
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Data
2023-06-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Toledo, Catarina
Orientador
Miranda, Larissa Carbonari de Almeida
Coorientador
Resumo
O presente trabalho tem como finalidade estudar e avaliar a eficácia do plano
alternativo proposto pelos credores no procedimento de Recuperação Judicial,
observando as inovações normativas trazidas pela Lei 14.112/2020. O plano
alternativo é uma oportunidade dada aos credores e foi instituída com a finalidade de
ser mais uma solução para a situação de crise da recuperanda, pretendendo agradar
tanto o polo ativo quanto o polo passivo da recuperação. Portanto, para entender
melhor se essa inovação é considerada válida e eficaz, este trabalho traz as
dificuldades e os desafios que os credores terão de enfrentar para conseguirem atingir
um resultado positivo. Para isso, foram apresentadas, de perto, cada uma das
dificuldades que este trabalho entende que atrapalha a elaboração do plano pelos
credores. Para criar todo o embasamento teórico, fora utilizada a fonte bibliográfica
de documentação, se valendo de artigos científicos, livros de grande notório saber
jurídico e as legislações brasileiras, com ênfase para a Lei 14.112/2020. E, por fim, foi
utilizado o método dialético para o estudo e pesquisa da temática desta monografia,
ao passo que foram analisados diversas interpretações e pontos de vista sobre o
assunto.
Palavras-chave
Plano Alternativo, Credores, Recuperação Judicial