Os currais do governo e a ruptura do pacto ficcional do direito

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Data

2021

Tipo de documento

Dissertação

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Alves, Alex Meira

Orientador

Trindade, André Karam

Coorientador

Resumo

A Literatura pode dizer muito mais sobre o Direito de um país do que os manuais acadêmicos. A interseção entre o Direito e a Literatura permite que se explorem novos horizontes de sentido nesse empreendimento interdisciplinar. Com base nos aportes das interseções instrumental e institucional, no método paradigmático e levando em conta os aspectos instituintes, narrativos e ficcionais presentes no texto constitucional, este estudo analisa a ocorrência de uma ruptura do pacto ficcional do Direito a partir da implantação dos currais do governo. A premissa estabelecida é a de que, no estado de exceção permanente, a promessa de sentido das normas constitucionais inscritas nanarrativa fundadora são esvaziadas, a fim de levar a diante uma necropolítica ou tanatopolítica. Desse modo, passa-se a analisar inicialmente como esses currais do governo são retratados nas narrativas de O Quinze, de Rachel de Queiroz, e Dora sem véu, de Ronaldo Correia de Brito. Em seguida, são articuladas as relações entre os currais e o estado de exceção, demonstrando-se como este fenômeno atravessa séculos, alcançando o mundo possível instituído na Constituição Cidadã e revelando o lado mais perverso do constitucionalismo: sua face desinstituinte. Resguardar a promessa de sentidoé tarefa que compete a todos os sujeitos constitucionais. É preciso firmar um compromisso interpretativo que a fim de que esse mundo possível nãose torne ilusão; criar trincheiras de resistência para restaurar e fortalecer o pacto ficcional do Direito, corrompido diariamente.
La literatura puede decir mucho más sobre lo Derecho de un país que los libros de texto académicos. La intersección entre Derecho y Literatura nos permite explorar nuevos horizontes de significado en este esfuerzo interdisciplinario. A partir de los aportes de las intersecciones instrumental e institucional, sobre el método paradigmático y teniendo en cuenta los aspectos instituyentes, narrativos y ficcionales presentes en el texto constitucional, este estudio analizó la ocurrencia de una ruptura del pacto de ficción del derecho desde la implementación de los “currais de governo”.La premisa establecida es que, en un estado de excepción permanente, se vacían la promesa de sentido de las normas constitucionales inscritas en la narrativa fundacional, para llevar a cabo una necropolítica o tanatopolítica. Así, comenzamos a analizar cómo se retratan estos “currais de governo” en las narrativas de O Quinze, de Rachel de Queiroz, y Dora sem véu, de Ronaldo Correia de Brito. Luego, se articulan las relaciones entre esta situación y los “currais” para demonstrar cómo el estado de excepción inherente a ella atraviesa siglos, llegando al mundo posible instituido de la Constitución Ciudadana y mostrando el lado más perverso del constitucionalismo: su cara desinstitucional. Mantener la promesa de sentido es una tarea que corresponde a todos los sujetos constitucionales. Es necesario firmar un compromiso interpretativo que para que este mundo posible no se convierta en una ilusión; crear trincheras de resistencia para restaurar y fortalecer el pacto de ficción del derecho, que se corrompe a diario

Palavras-chave

Pacto ficcional do Direito, Teoria ficcional do direito., Currais do governo, Estado de exceção permanente

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