A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental

Reichert, Sabrina

A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental

dc.contributor.advisor	Fontanella, Patrícia	pt_BR
dc.contributor.author	Reichert, Sabrina	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:26Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:39:50Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:26Z
dc.date.available	2020-11-27T04:39:50Z
dc.date.issued	2011
dc.description.abstract	A presente monografia tem a sua área de interesse no Direito de Família, no instituto jurídico da Responsabilidade Civil e o seu escopo é o estudo da possibilidade de se condenar um pai ao pagamento de indenização por danos morais ao filho abandonado afetivamente, de forma voluntária e definitiva. Para isso, são analisados os princípios constitucionais norteadores do Direito de Família, tais como a Dignidade da Pessoa Humana, a Solidariedade Familiar, a Paternidade Responsável, a Afetividade, entre outros. O Estatuto da Criança e do Adolescente consagrou no direito pátrio a Doutrina da Proteção Integral, tendo em vista a situação peculiar de pessoa em desenvolvimento desses seres. Neste contexto, os pais têm o dever de prestar educação, assistência e de criarem seus filhos, bem como o filho tem o direito de ter a companhia de seu pai. O descaso do pai com a educação de seu filho, bem como a ausência paterna deliberada acarreta danos psíquicos ao pleno desenvolvimento da personalidade da criança. Sob esta perspectiva, a pesquisa direciona-se ao posicionamento doutrinário e jurisprudencial acerca da indenização por danos morais em face do abandono afetivo, com a apresentação de decisões de grande relevância para a compreensão do tema	pt_BR
dc.identifier	932	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6610
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito de família	pt_BR
dc.subject	Afeto (Psicologia)	pt_BR
dc.subject	Pais e filhos (Direito)	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade (Direito)	pt_BR
dc.subject	Família	pt_BR
dc.subject	Dano moral	pt_BR
dc.subject	Dignidade	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil decorrente do abandono afetivo parental	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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