A relativização do principio da presunção de inocência e a execução provisória da pena

Cruz, Julia Thomé da

A relativização do principio da presunção de inocência e a execução provisória da pena

dc.contributor.advisor	França, Patricia de Oliveira
dc.contributor.author	Cruz, Julia Thomé da
dc.coverage.spatial	FLORIANÓPOLIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-11T09:48:17Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:56:26Z
dc.date.available	2018-12-11T09:48:17Z
dc.date.available	2020-11-27T05:56:26Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A presente pesquisa objetiva verificar se a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência. Para isso, é utilizado o procedimento monográfico e o método de pesquisa é o dedutivo. A natureza é qualitativa e técnica de pesquisa é bibliográfica, uma vez que se baseia em conteúdo doutrinário, jurisprudencial e legislativo. O trabalho monográfico inicia com a apresentação dos conceitos de constituição e de alguns princípios basilares que regem o processo penal. Em seguida, aborda-se o sistema recursal penal com o intuito de demonstrar as possibilidades que dispõe o recorrente para impugnar as decisões decorrentes da marcha processual. Ainda, explica-se o conceito de sentença penal e outras modalidades de decisão que podem ser proferidas pelo julgador, bem como os recursos de apelação, recurso especial e recurso extraordinário e os seus devidos efeitos, e demonstra-se o instituto da coisa julgada penal. Por fim, apresenta-se um breve histórico jurisprudencial do tema e, após, uma síntese dos fatos e dos votos vencidos e vencedores dos julgamentos do HC 84.078/MG e do HC 126.292/SP, responsáveis pelas mudanças jurisprudenciais do tema, além da demonstração da necessidade da relativização do princípio da presunção de inocência. No presente trabalho restou demonstrado que a execução provisória da pena não fere o princípio da presunção de inocência, uma vez que princípios não são absolutos e podem ser relativizados a pretexto de assegurar outros princípios constitucionais.	pt_BR
dc.format.extent	74	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7221
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Princípio da Presunção de Inocência	pt_BR
dc.subject	Execução provisória da pena	pt_BR
dc.title	A relativização do principio da presunção de inocência e a execução provisória da pena	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR