A natureza jurídica do direito de laje: direito real sobre a coisa própria e/ou direito real sobre coisa alheia?

Dal Grande, André Luiz

A natureza jurídica do direito de laje: direito real sobre a coisa própria e/ou direito real sobre coisa alheia?

dc.contributor.advisor	Schveitzer, Deisi Cristini
dc.contributor.author	Dal Grande, André Luiz
dc.coverage.spatial	Florianópolis	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-12-11T18:49:44Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T05:44:00Z
dc.date.available	2019-12-11T18:49:44Z
dc.date.available	2020-11-27T05:44:00Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho tem como tema verificar a natureza jurídica do Direito Real de Laje, analisando como sendo direito real sobre a coisa própria e/ou direito real sobre coisa alheia. Nessa linha, verificar o entendimento dos doutrinadores brasileiros acerca do referido é a essência do presente trabalho monográfico. No decorrer da pesquisa são abordados os mais variados assuntos, como o instituto da propriedade, conceitos e elementos constitutivos, características, função social e as formas de aquisição e perda, dada maior ênfase à propriedade imóvel. De outra banda, procurou-se abordar os direitos reais sobre coisas alheias delineando suas modalidades, passando pelos direitos reais de gozo e fruição, mencionando os aspectos em relação à enfiteuse, superfície, usufruto, uso, servidão, habitação, concessão especial de uso e concessão especial para fins de moradia. Já em relação aos direitos reais de garantia, foram analisados os institutos do penhor, hipoteca e anticrese e, em seguida, o direito real de aquisição, direito do promitente comprador. Por fim, o estudo do direito real de laje, abordará o histórico e a sociedade, seus atributos e características, analisando o entendimento dos doutrinadores sobre o direito real de laje ser um direito sobre coisa própria ou sobre coisa alheia, resultante das inovações trazidas pela Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Assim, o objeto monográfico tem por objetivo verificar a natureza jurídica do direito real de laje, podendo este ser um direito real sobre coisa própria ou sobre coisa alheia. Para a elaboração da pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. Verificou-se que o direito real de laje tem características e atributos do direito real de propriedade na visão de alguns doutrinadores e entendimentos de direito real sobre a coisa alheia na visão de outros, não havendo um consenso sobre o tema.	pt_BR
dc.format.extent	67 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7122
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Florianópolis	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Posse	pt_BR
dc.subject	Propriedade	pt_BR
dc.subject	Direitos reais de coisa própria	pt_BR
dc.subject	Direito reais sobre coisa alheia	pt_BR
dc.subject	Direito real de laje	pt_BR
dc.title	A natureza jurídica do direito de laje: direito real sobre a coisa própria e/ou direito real sobre coisa alheia?	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Florianópolis	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR