Viabilização econômica de projetos: cláusulas contratuais de limitação da obrigação de reparar

Colombini, Rodrigo Leandro Santos

Viabilização econômica de projetos: cláusulas contratuais de limitação da obrigação de reparar

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Colombini, Rodrigo Leandro Santos
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-09-04T16:55:40Z
dc.date.accessioned	2020-11-29T06:25:02Z
dc.date.available	2019-09-04T16:55:40Z
dc.date.available	2020-11-29T06:25:02Z
dc.date.issued	2017	pt_BR
dc.description.abstract	The purpose of the following study is expose the ways supported by the Brazilian legal system to make feasible ventures, reducing the total cost of the project by repair obligation limits in cases of non-compliance with the object of the contract or partial compliance. In order to contextualize and prepare the bridge between the technical and economic aspects, the paper will briefly discuss the concepts of risk and how to identify them, performance guarantees in the contractual and the cost of risk, going to the differentiation between liability and obligation to indemnify, that those are already matters strictly of the Law and that will give the background for the study of the contractual clauses of limitation of the obligation to repair. And finally after all the technical approach on the legal aspects the study proposes an organized way to mechanize this process of risk analysis and direct the responsibilities with legal protection. The paper concludes with a succinct recapitulation clarifying the proposed logical line.	en
dc.description.abstract	O trabalho a seguir busca mostrar as formas amparadas pelo ordenamento jurídico brasileiro de viabilizar empreendimentos reduzindo o custo total do projeto através da limitação da obrigação de reparar em casos de não cumprimento do objeto do contrato ou cumprimento parcial. Para tanto a fim de contextualizar e preparar a ponte entre o aspecto técnico e econômico, o trabalho discorrerá brevemente sobre os conceitos de risco e como identifica-los, garantias contratuais de performance e sobre o custo do risco, passando então para a diferenciação entre responsabilidade e obrigação de indenizar que já são matérias estritamente do Direito e que darão o pano de fundo para o estudo das cláusulas contratuais de limitação da obrigação de reparar. E por fim após toda a abordagem técnica sobre os aspectos jurídicos o trabalho propõe uma forma organizada de se mecanizar este processo de análise de risco e direcionar as responsabilidades com amparo legal. Conclui se então o trabalho com uma recapitulação sucinta buscando clarificar a linha lógica proposta.	pt_BR
dc.format.extent	49 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11196
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Limites de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Cláusulas de exoneração	pt_BR
dc.subject	Limitação de reparação	pt_BR
dc.subject	Exclusão de responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Limits of liability	pt_BR
dc.subject	Disclaimer clause	pt_BR
dc.subject	Limitation of repair	pt_BR
dc.title	Viabilização econômica de projetos: cláusulas contratuais de limitação da obrigação de reparar	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR