O cálculo de progressão de regime: um estudo comparativo
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Carlos Alexandre Wessler Prudêncio da
Orientador
Rodrigues, Aloísio José
Coorientador
Resumo
Esta monografia aborda a progressão de regime e as duas principais interpretações existentes atualmente no país envolvendo o concurso de crimes hediondos e comuns, cujas diferenças podem fazer com que apenados permaneçam mais ou menos tempo em regime fechado ainda que sob mesmas condições, contribuindo para o sentimento de injustiça que permeia todo o sistema penal brasileiro. O resultado da comparação leva à necessidade de uma análise sistêmica de todos os benefícios para adequar o cumprimento da pena ao ordenamento jurídico existente, mas também refletindo em maior dificuldade para os operadores de direito.
Palavras-chave
Progressão de regime, Concurso de crimes, Crime hediondo, Ordem de cumprimento de pena