Presunção de Inocência e Liberdade de Imprensa enquanto princípios necessários à prevalência do Estado Democrático de Direito
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Data
2023-06-27
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Lucas, Jessica de Souza
Orientador
Neto, Geraldo Cunha
Coorientador
Resumo
O presente artigo tem como propósito analisar a Presunção de Inocência e a
Liberdade de Expressão enquanto princípios necessários à prevalência do Estado Democrático de Direito. O Princípio da Presunção de Inocência é uma garantia de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença condenatória, trata-se de uma proteção a dignidade humana e ao direito de liberdade do cidadão. Já a Liberdade de Imprensa é um direito ligado diretamente a liberdade de expressão, todos possuem direito de informar e serem informados. Contudo, os meios de comunicação são importantes difusores de informação e formadores de opinião pública e sua atuação pode ocasionar conflitos com outros direitos e princípios fundamentais, como o da Presunção de Inocência. A técnica de pesquisa a ser utilizada será o levantamento de dados bibliográficos através de livros, artigos e entendimentos jurisprudenciais sobre os assuntos a serem tratados. Por fim, o artigo também trará uma análise acerca do método da Ponderação como forma de solução para a colisão de princípios, afinal, concluiu-se que os dois princípios estudados são bases norteadoras do ordenamento jurídico e não podem ser invalidados uns pelos outros, é necessário que exista um equilíbrio e que um só sobreponha o outro em casos concretos, nunca de forma absoluta.
Palavras-chave
Presunção de Inocência, Liberdade de Imprensa, Estado Democrático de Direito