Fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos
| dc.contributor.advisor | Soares, Carla Fernanda Zanata | |
| dc.contributor.author | Sousa, Tatiana Andrade de | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-10T18:57:45Z | |
| dc.date.available | 2021-07-10T18:57:45Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho de conclusão de curso destina-se a investigar o posicionamento dos animais não humanos no ordenamento jurídico brasileiro, por meio da explanação de como a proteção dos animais vem acontecendo no Brasil, por intermédio da análise das legislações e e teorias sobre o tema. Questiona-se se os animais não humanos poderiam ser reconhecidos como sujeitos de direitos e quais os interesses sociais definem a forma como a proteção dos animais vêm ocorrendo no Brasil. Com abordagem interdisciplinar e dedutiva, seu objetivo geral é demonstrar como os animais não humanos são tutelados pelo ordenamento jurídico brasileiro, por meio da análise das legislações constitucionais e infraconstitucionais, principais teorias filosóficas sobre o tema direitos dos animais, além da explanação de atuais políticas públicas no âmbito federal, estadual e municipal do Brasil. A partir de Singer, Regan e Levai, bem como da análise da produção acadêmica antecedente sobre o tema, sugere a hipótese de que os animais ainda não são considerados como sujeitos de direitos por uma ótica antropocêntrica e econômica. A confecção do presente trabalho tem por justificativa a importância da proteção dos animais e a ineficácia das normas jurídicas vigentes para sua proteção. Como conclusão, verifica-se a necessidade da alteração do status jurídico dos animais não humanos, para uma concreta proteção jurídica dos mesmos, de modo a reconhecê-los como sujeitos de direitos. | pt |
| dc.format.extent | 95 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14309 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Direitos dos animais | pt_BR |
| dc.subject | sujeitos de direitos | pt_BR |
| dc.title | Fundamentos para o reconhecimento dos animais não humanos como sujeitos de direitos | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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