Execução civil de obrigação de pagar quantia certa: um estudo acerca da viabilidade e dos benefícios da desjudicialização no cenário brasileiro
| dc.contributor.advisor | Leal, Fábio Gesser | |
| dc.contributor.author | Benites, Ana Paula Pereira | |
| dc.coverage.spatial | Uruguaiana | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:57:30Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:57:30Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-09 | |
| dc.description.abstract | A presente monografia apresenta um estudo acerca da viabilidade e dos benefícios da desjudicialização da execução civil de obrigação de pagar quantia certa, no cenário brasileiro. O objetivo geral desta pesquisa é apurar quais os reais benefícios da desjudicialização da execução civil por quantia certa de títulos judiciais e extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro. Os objetivos específicos são: descrever o atual sistema brasileiro de execução civil; descrever o fenômeno da desjudicialização, no âmbito da execução civil, com base na implementação desse modelo em outros países; demonstrar a efetividade de outros temas que já foram desjudicializados no Brasil; comparar as condições e os fatores externos dos países estrangeiros que já se utilizam da desjudicialização com os fatores e condições do Brasil; demonstrar os verdadeiros impactos e benefícios dessa proposta na realidade brasileira; e, analisar o Projeto de Lei nº 6.204/19. Diante do exposto, a questão que guiará esta pesquisa será: Quais os reais benefícios da desjudicialização da execução por quantia certa de títulos judiciais e extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro? Quanto à metodologia, o presente trabalho monográfico pode ser classificado como uma pesquisa bibliográfica e documental, de caráter dedutivo, natureza exploratória, e, abordagem qualitativa. Os resultados obtidos indicam que os reais benefícios da desjudicialização da execução por quantia certa de títulos judiciais e extrajudiciais no ordenamento jurídico brasileiro são, em síntese: a redução da sobrecarga do Poder Judiciário; maior efetividade e celeridade da execução, de modo econômico e simplificado; redução de despesas do judiciário; e, redução de atos do processo executivo do Poder Judiciário, reservando-se para o magistrado a prática exclusiva de atos que exijam maior cognição. | pt |
| dc.format.extent | 70 f | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19510 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Execução civil | pt_BR |
| dc.subject | Obrigação de pagar quantia | pt_BR |
| dc.subject | Desjudicialização | pt_BR |
| dc.title | Execução civil de obrigação de pagar quantia certa: um estudo acerca da viabilidade e dos benefícios da desjudicialização no cenário brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Braço do Norte | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |