A Conjuntura Atual na Aplicabilidade da Lei de Execuções Penais para Ressocializar o Detento em Pernambuco
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Data
2023-06-07
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Almeida, Layla Maria Sales de
Orientador
Dantas, Thiago Martorelli Coutinho
Coorientador
Resumo
Este estudo fará uma análise da aplicação da Lei de Execuções Penais em Pernambuco que tem como objetivo trazer ao detento a lembrança do convívio social e como garante dos direitos do apenado. A partir de uma abordagem de caráter quantitativo fundamentando-se em ideias e pressupostos teóricos utilizando o método dedutivo através de um estudo de documentação indireta bibliográfica tratando-se de apresentar a aplicabilidade da norma ao cotidiano. Além disso, uma verificação sobre as políticas públicas demonstrando sua aplicabilidade e a realidade vigente nos estabelecimentos prisionais sendo empobrecido o objetivo e a relevância em ressocializar o preso para o crescimento socioeconômico do país.
Palavras-chave
Direitos, Preso, Ressocializar, Execuções Penais