Impostos incidentes na partilha de bens do casal

Ludvig, Grasiela Cardoso

Impostos incidentes na partilha de bens do casal

dc.contributor.advisor	Santhias, Tânia Maria Françosi
dc.contributor.author	Ludvig, Grasiela Cardoso
dc.coverage.spatial	Palhoça	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-12-13T23:49:19Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:08:26Z
dc.date.available	2018-12-13T23:49:19Z
dc.date.available	2020-11-27T04:08:26Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	O presente trabalho teve como objetivo verificar os impostos incidentes na partilha de bens do casal. Para tanto, a pesquisa utiliza método de abordagem por pensamento dedutivo, partindo-se da contextualização da evolução histórica e conceito de família, para alcançar a identificação dos impostos que incidem quando da partilha de bens do casal e de natureza qualitativa, visto que irá se basear em fundamentação teórica trazidas por diversos autores e de procedimento monográfico. Para tanto, foi abordado a respeito da família e do casamento, seus conceitos, evolução histórica da família e efeitos do casamento. Além disso, foi tratado sobre os regimes de bens, seu conceito, e os princípios gerais dos regimes matrimoniais. E ainda sobre o tipo de regime aplicado à união estável e a possibilidade de alteração de regime de bens. Por fim, foi decorrido a respeito das hipóteses de incidência do ITCMD e do ITBI, bem como da não incidência de nenhum imposto real quando da partilha de bens do casal. A conclusão alcançada com a presente pesquisa foi no sentido de que quando a partilha de bens do casal for desigual deve-se analisar sob que condições ocorreram à transmissão do valor correspondente ao excesso da meação, se a título oneroso ou gratuito, a fim de identificar se incidirá ITBI ou ITCMD sobre o referido excesso. Ocorre à incidência de ITCMD quando a transmissão do excesso for não onerosa e o ITBI quando a transmissão for onerosa, havendo, portanto, recebimento de quinhão.	pt_BR
dc.format.extent	66 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6360
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subject	Regime de bens	pt_BR
dc.subject	Partilha de bens	pt_BR
dc.subject	Impostos incidentes na partilha de bens do casal	pt_BR
dc.title	Impostos incidentes na partilha de bens do casal	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR