Violência obstétrica no Brasil : a garantia do direito à saúde das mulheres e a necessária proteção jurídica

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dc.contributor.advisorAlmeida, Cristina Capanema Pereira de
dc.contributor.authorLeite, Fernanda Souza
dc.contributor.authorDias, Ana Luiza Amorim Araújo
dc.coverage.spatialBelo Horizontept_BR
dc.date.accessioned2023-01-12T20:44:44Z
dc.date.available2023-01-12T20:44:44Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractA violência contra a mulher encontra-se enraizada nas relações de poder historicamente desiguais entre o sexo masculino e feminino, que levam a dominação e a discriminação pelo sexo masculino, e impedem o avanço pleno do sexo feminino, lhe atribuindo papel secundário. Como exemplo dessa prática, a violência obstétrica apresenta-se como uma violência praticada por profissionais da área da saúde, sendo caracterizada pelo desrespeito, abusos e maus-tratos no período da gestação, no parto e após o parto, seja de forma física ou psicológica. Neste sentido, o presente estudo teve como objetivo descrever como ocorre a violência obstétrica no Brasil, juntamente com a garantia do direito a saúde das mulheres e a necessária proteção jurídica. Para o desenvolvimento do estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica em artigos, livros, leis, decretos e projetos de lei que abordassem sobre o tema. Os resultados apontam que a humanização do parto representa um avanço representativo, para assegurar a integridade e igualdade na atenção à saúde da mulher no período puerperal, visto que o Brasil ainda possui um modelo de assistência ao parto com predominância intervencionista, que penaliza a mulher e sua família por ignorar os aspectos sociais e culturais do parto. No âmbito do direito, é possível perceber que não existe uma Lei específica que trata sobre à violência obstétrica, e existem projetos de leis que tramitam no Senado de forma tímida, que dá os primeiros passos rumo ao reconhecimento como direito fundamental e combate à violência obstétrica.pt
dc.format.extent35 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31305
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.subjectviolência obstétricapt_BR
dc.subjectdireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectparto humanizadopt_BR
dc.subjectpolíticas públicaspt_BR
dc.titleViolência obstétrica no Brasil : a garantia do direito à saúde das mulheres e a necessária proteção jurídicapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeBuritis / UniBHpt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoHíbridopt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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