Feminicídio: a importância dessa nova figura penal no enfrentamento da violência contra mulheres
| dc.contributor.advisor | Souza, Janaina Carvalho de | |
| dc.contributor.author | Meurer, Elton Rodrigo | |
| dc.coverage.spatial | Palhoça | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-10T18:03:35Z | |
| dc.date.available | 2021-07-10T18:03:35Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-29 | |
| dc.description.abstract | O feminicídio, já considerado, por alguns estudiosos no tema, como um fenômeno social, é caracterizado pela violência letífica que se manifesta nas relações de gênero, predominantemente hierárquicas e desiguais. Essa violência letal é antecedida por outros episódios, a exemplo de abusos físicos, sexuais e psicológicos, que debelam as mulheres a uma lógica da superioridade masculina e a um histórico padrão cultural de submissão, ao qual essas estão expostas ao longo de gerações. Sendo assim, o presente estudo tem como objetivo central examinar as leis brasileiras de combate à violência de gênero, bem como apresentar uma breve análise da Lei do Feminicídio. Para tanto, a metodologia eleita foi uma revisão bibliográfica da literatura, com uma abordagem qualitativa na análise dos dados. Como resposta ao problema da pesquisa, conclui-se que, o feminicídio, como nova qualificadora do homicídio, contribui como sendo um dos aspectos do debate sobre o problema e ainda, se mostra como uma das fortes possibilidades jurídicas para o enfrentamento desse fenômeno social. Observa-se, portanto, que mesmo sem demonstrar a integralidade na resolução dos problemas inerentes a violência contra a mulher, a Lei do Feminicídio é, também, elemento fundamental, para avançar neste caminho penoso, que abarca o enfrentamento do estágio letal da violência de gênero. | pt |
| dc.format.extent | 60 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14297 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Violência de gênero | pt_BR |
| dc.subject | Feminicídio Lei n° 13.104/2015 | pt_BR |
| dc.title | Feminicídio: a importância dessa nova figura penal no enfrentamento da violência contra mulheres | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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