A simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amianto

dc.contributor.advisorCopetti Neto, Alfredo
dc.contributor.authorOliveira, Caio Coêlho de
dc.coverage.spatialGuanambipt_BR
dc.date.accessioned2021-07-06T13:58:36Z
dc.date.available2021-07-06T13:58:36Z
dc.date.issued2020
dc.description.abstractEste trabalho é dedicado ao estudo do direito econômico e à sua correlação com o princípio do poluidor pagador, em suas múltiplas aplicações/abordagens, no contexto jurídico brasileiro, tendo como pano de fundo as interfaces da exploração mineral de amianto. Partindo das múltiplas abordagens científicas para compreensão da problemática em torno do processo da exploração mineral do amianto, são demonstrados os problemas emergentes no campo jurídico e como os institutos normativos se comportam ao longo do tempo para construção do reconhecimento jurídico do banimento. O objetivo da presente pesquisa é investigar a simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador e problematizar o modo como ele tem sido aplicado no Brasil. Há, por conseguinte, a abordagem do direito econômico como chave de resolução do conflito, no âmbito da sociedade do risco, como um direito de síntese e responsável pela construção da redução dos danos ambientais causados. Além disso, a simbiose entre os campos do saber, no caso evidenciado, é discutida como decorrente do processo de construção da decisão em favor do banimento da exploração de amianto no Brasil. Tendo como centralidade os direitos fundamentais, é evidenciado a sua função garantista em limitar tanto o campo público quanto privado. Por meio de pesquisa bibliográfica, da análise da legislação brasileira, assim como através do estudo do caso, são considerados o conflito com as correntes produtivas, a recomposição dos danos ambientais causados e os limites e os principais critérios apontados para sua aplicação. Em resposta às diversas complexidades encontradas, restou evidenciada a factibilidade de uma compreensão garantista do direito, bem como a necessidade de seu refinamento com a imprescindível definição de seu(s) conceito(s), das hipóteses, dos critérios e dos limites para sua aplicação em casos envolvendo danos ambientais.pt
dc.description.abstractEste trabajo está dedicado al estudio del derecho económico y su correlación con el principio de quién contamina paga, en sus múltiples aplicaciones / enfoques, en el contexto legal brasileño, teniendo como telón de fondo las interfaces de exploración mineral de asbesto. A partir de los múltiples enfoques científicos para comprender el entorno problemático que rodea el proceso de exploración mineral del asbesto, se demuestran los problemas emergentes en el campo legal y cómo se comportan los institutos normativos a lo largo del tiempo para la construcción del reconocimiento legal de la prohibición. El propósito de esta investigación es inquirir la simbiosis entre la ley económica y el principio de quién contamina paga y cuestionar cómo ha sido aplicada en el Brasil. Existe, por lo tanto, el enfoque del derecho económico como clave para resolver el conflicto, dentro del ámbito de la sociedad del riesgo, como un derecho de síntesis y responsable en la construcción de la reducción del daño ambiental causado. Además, la simbiosis entre los campos del conocimiento, en el caso que se muestra, es discutido como resultado del proceso de construcción de la decisión de prohibir la explotación de asbesto en Brasil. Teniendo como eje central a los derechos fundamentales, en este sentido, es evidente su función de garantía para limitar los campos tanto público como privado. A través de la investigación bibliográfica, se considera el análisis de la legislación brasileña, así como a través del estudio de caso, el conflicto con las cadenas de producción, la restauración del daño ambiental causado y los límites y los principales criterios señalados para su aplicación. En respuesta a las diversas complejidades encontradas, se evidenció la viabilidad de una comprensión garantizada de la ley, así como la necesidad de su refinamiento con la definición indispensable de sus conceptos, hipótesis, criterios y límites para su aplicación. en casos de daños ambientales.es
dc.format.extent108 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13948
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/*
dc.subjectAmiantopt_BR
dc.subjectDireito Econômicopt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectGarantismopt_BR
dc.titleA simbiose entre o direito econômico e o princípio do poluidor pagador: interfaces da exploração mineral de amiantopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.author.cursoPrograma de Pós-Graduação em Direitopt_BR
local.author.unidadeUNIFGpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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