A possiblidade da execução de decisões interlocutórias astreintes

Farias, Rafael Souza

A possiblidade da execução de decisões interlocutórias astreintes

dc.contributor.advisor	Lovato, Luiz Gustavo	pt_BR
dc.contributor.author	Farias, Rafael Souza	pt_BR
dc.date.accessioned	2016-11-30T15:00:05Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T04:32:37Z
dc.date.available	2016-11-30T15:00:05Z
dc.date.available	2020-11-27T04:32:37Z
dc.date.issued	2009
dc.description.abstract	A presente pesquisa versa sobre a possibilidade de se executar um crédito pecuniário, incidentalmente estabelecido através de uma decisão interlocutória, que se materializa por meio de uma multa (Astreinte), muitas vezes, utilizada, apenas para inibir a prática de um ato, e, em outras, para que se deixe de agir de determinada maneira, o uso do instituto é vasto e tem sido cada vez mais utilizados na pratica à luz das mudanças propiciadas pelas reformas das leis 10.444/02 e 11.282/05 que conferiram maior efetividade ao processo civil. O objetivo proposto com a feitura desse trabalho de conclusão de curso, é evidenciarmos a natureza do provimento que se liga a essa coerção indireta, bem como, a real possibilidade dessa execução, considerando, que agora o Código de Processo Civil considera título executivo judicial a decisão que reconheça a cargo do vencido a existência de uma obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou de pagar quantia	pt_BR
dc.identifier	563	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6552
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Pedra Branca
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Execuções (Direito)	pt_BR
dc.subject	Juízes	pt_BR
dc.subject	Sentenças (Processo civil)	pt_BR
dc.subject	Ação judicial	pt_BR
dc.title	A possiblidade da execução de decisões interlocutórias astreintes	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Pedra Branca	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR

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