Criptomoedas, e seu lastro jurídico no direito tributário
| dc.contributor.advisor | Brugnara, Everson Soto Silva | |
| dc.contributor.author | Paula, Maxwell Iure Lima de | |
| dc.coverage.spatial | Betim | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-06T14:41:47Z | |
| dc.date.available | 2021-07-06T14:41:47Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-28 | |
| dc.description.abstract | A seguinte pesquisa tem como objetivo inicial responder o problema de pesquisa qual seja, correlacionado a falta de regulamentação específica para as criptomoedas, razão pela qual o objetivo é compreender se as criptomoedas podem ser consideradas inconstitucionais para a exigência de tributação. Para responder ao referido problema, é necessária uma revisão bibliográfica e documental de modo a verificar o conceito das criptomoedas, seus malefícios, benefícios e também as divergências no sistema jurídico brasileiro. A abordagem tem como suporte a análise da legislação sobre o tema, em pesquisas tecnológicas, científicas e jurídicas. Portanto, analisaremos a (in) constitucionalidade da tributação das criptomoedas em alguns aspectos, entretanto, resta evidência que na escassez de regulamentação específica, gera um descontentamento na posição jurídica brasileira em legislar sobre a tributação da descentralizada e inovadora tecnologia disruptiva conhecida como criptomoeda. Nas considerações finais, podemos considerar que a inconstitucionalidade nas tributações de criptomoedas é perceptível, a qual demonstra incertezas e controvérsias das normativas e declarações de órgãos federativos. | pt |
| dc.format.extent | 15 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13964 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Criptomoeda | pt_BR |
| dc.subject | Inovação disruptiva | pt_BR |
| dc.subject | Descentralizada | pt_BR |
| dc.subject | Tributação | pt_BR |
| dc.title | Criptomoedas, e seu lastro jurídico no direito tributário | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNA / Betim | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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