Os impactos da legalização da maconha no sistema criminal: uma análise das consequências jurídico-penal
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Data
2023-11
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Nathaly Franciele Oliveira
DINIZ, Vitória Caroline Toledo
Orientador
SILVA, Cristian Kiefer da
Coorientador
Resumo
Este trabalho parte do objetivo de fazer uma discussão teórica e analítica, que envolve primeiramente, a contextualização histórica, que foi pioneira na ilegalidade da maconha no território brasileiro, onde aspectos políticos, econômicos e social, permitiu o processo de desenvolvimento de preconceitos e mercados ilegais da cannabis para diversos usos sociais. Em análise de diversos meios sociais e ilegais, aplicará o material ao leitor uma reflexão do que realmente expõem atrás da macha e luta pela legalização da maconha. Dessa forma, levanta-se uma discussão teórica sobre as relações entre o processo de criminalização na sociedade e o desenvolvimento econômico, perante os desafios na aplicação das leis de tráfico de drogas. Além disso, são analisadas relações entre Estado, ética, política e a legislação em vigor com o cannabis. Onde ainda, se discute-se as expectativas sobre as inovações, investimentos e possibilidades que a legalização pode proporcionar e em contrapartida, se realmente é necessário a legalização, sendo que hoje é possível por meio judicial, conseguir acesso a planta para tratamentos medicinais. Em vista disso, sustenta-se a hipótese que as mudanças sociais, políticas e econômicas atreladas ao uso da maconha, está diretamente relacionada a formação de valores de cada indivíduo, lembrando que a moral e a justiça não se misturam. Uma vez que, o direito de expressão não pode superar um ato normativo que visa a bem comum. No mais, ainda não é possível comprovar que outras partes e substâncias da planta não possa prejudicar o desenvolvimento mental do cidadão, que pode mediante justificativa está fora de si, prejudicar o direito de terceiros.
This work starts from the objective of making a theoretical and analytical discussion, which involves first, the historical contextualization, which was a pioneer in the illegality of marijuana in the Brazilian territory, where political, economic and social aspects, allowed the process of development of prejudices and illegal cannabis markets for various social uses. Analyzing various social and illegal media, we will apply the material to the reader a reflection of what they really expose behind the macha and fight for the legalization of maconha. Thus, a theoretical discussion arises about the relationship between the criminalization process in society and economic development, faced with the challenges in the application of drug trafficking laws. In addition, relationships between the state, ethics, politics and the legislation in force with Cannabis are analyzed. It also discusses the expectations about the innovations, investments and possibilities that legalization can provide and, on the other hand, whether legalization is really necessary, and today it is possible to obtain access to the plant for medicinal treatments through judicial means. In view of this, it is supported the hypothesis that the social, political and economic changes linked to the use of marijuana are directly related to the formation of values of each individual, remembering that morality and justice do not mix. Since, the right of expression cannot overcome a normative act aimed at the common good. Moreover, it is not yet possible to prove that other parts and substances of the plant cannot harm the mental development of the citizen, who may by justification is outside himself, harm the rights of third parties.
This work starts from the objective of making a theoretical and analytical discussion, which involves first, the historical contextualization, which was a pioneer in the illegality of marijuana in the Brazilian territory, where political, economic and social aspects, allowed the process of development of prejudices and illegal cannabis markets for various social uses. Analyzing various social and illegal media, we will apply the material to the reader a reflection of what they really expose behind the macha and fight for the legalization of maconha. Thus, a theoretical discussion arises about the relationship between the criminalization process in society and economic development, faced with the challenges in the application of drug trafficking laws. In addition, relationships between the state, ethics, politics and the legislation in force with Cannabis are analyzed. It also discusses the expectations about the innovations, investments and possibilities that legalization can provide and, on the other hand, whether legalization is really necessary, and today it is possible to obtain access to the plant for medicinal treatments through judicial means. In view of this, it is supported the hypothesis that the social, political and economic changes linked to the use of marijuana are directly related to the formation of values of each individual, remembering that morality and justice do not mix. Since, the right of expression cannot overcome a normative act aimed at the common good. Moreover, it is not yet possible to prove that other parts and substances of the plant cannot harm the mental development of the citizen, who may by justification is outside himself, harm the rights of third parties.
Palavras-chave
maconha, ética, legislação, desenvolvimento, legalização, sociedade