Os métodos adequados de resolução de conflito como possibilidade de garantia ao princípio da duração razoável do processo
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MORAIS, Lucas Camboim de
Orientador
SOUZA, Gabrielli Francini Amaral de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho procura analisar de que forma os métodos adequados de resolução de conflitos podem ser utilizados para garantir o princípio constitucional da duração razoável do processo. Assim, busca-se avaliar quais são os métodos adequados de resolução de conflitos, bem como a partir de quando eles passam a ser inseridos e até mesmo incentivados no Poder Judiciário Brasileiro. Ainda, busca-se fazer uma análise crítica acerca da crise enfrentada pelo sistema judiciário brasileiro, que esbarra na morosidade deste sistema eis que a cada dia mais processos são ajuizados, processos estes que, muitas vezes nem precisariam estar chegando até o judiciário, congestionando cada vez mais o sistema que, muitas vezes não tem estrutura nem pessoal suficiente para lidar com tanta demanda. Por fim, pretende-se refletir acerca da viabilidade ou não de se utilizar dos métodos adequados de resolução de conflitos (conciliação, mediação e arbitragem) como uma ferramenta que, além de diversos benefícios, possa ou não ser utilizada como uma forma de amenizar a crise da morosidade processual e desafogar o Poder Judiciário.
This work seeks to analyze how appropriate conflict resolution methods can be used to guarantee the constitutional principle of the reasonable duration of the process. Thus, we seek to analyze which are the appropriate methods of resolving conflicts, as well as when they start to be inserted and even encouraged in the Brazilian Judiciary. Furthermore, we seek to make a critical analysis of the crisis faced by the Brazilian judicial system, which is hampered by the slowness of this system as every day more cases are filed, processes that often do not even need to reach the judiciary, clogging up each increasingly the system, which often does not have enough structure or personnel to deal with so much demand. Finally, we intend to reflect on the feasibility or not of using appropriate conflict resolution methods (conciliation, mediation and arbitration) as a tool that, in addition to various benefits, may or may not be used as a way of alleviating the crisis of procedural slowness and unburdening the Judiciary.
This work seeks to analyze how appropriate conflict resolution methods can be used to guarantee the constitutional principle of the reasonable duration of the process. Thus, we seek to analyze which are the appropriate methods of resolving conflicts, as well as when they start to be inserted and even encouraged in the Brazilian Judiciary. Furthermore, we seek to make a critical analysis of the crisis faced by the Brazilian judicial system, which is hampered by the slowness of this system as every day more cases are filed, processes that often do not even need to reach the judiciary, clogging up each increasingly the system, which often does not have enough structure or personnel to deal with so much demand. Finally, we intend to reflect on the feasibility or not of using appropriate conflict resolution methods (conciliation, mediation and arbitration) as a tool that, in addition to various benefits, may or may not be used as a way of alleviating the crisis of procedural slowness and unburdening the Judiciary.
Palavras-chave
Métodos adequados de resolução de conflitos, Crise do poder judiciário brasileiro, Morosidade, Princípio constitucional da duração razoável do processo