A incorporação imobiliária
| dc.contributor.advisor | Luiz, Denis de Souza | pt_BR |
| dc.contributor.author | Albino, Gabriel Elio | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2016-11-30T15:00:15Z | |
| dc.date.accessioned | 2020-11-27T04:48:06Z | |
| dc.date.available | 2016-11-30T15:00:15Z | |
| dc.date.available | 2020-11-27T04:48:06Z | |
| dc.date.issued | 2010 | |
| dc.description.abstract | O presente estudo monográfico objetiva apresentar uma análise do regime de afetação como instrumento efetivo de proteção aos adquirentes na compra de seu imóvel. A pesquisa trabalha com a proposta de responder à seguinte pergunta: O regime de afetação é um instrumento protetivo aos adquirentes? Para melhor compreender a matéria proposta, serão estudadas as leis gerais, as teorias, doutrinadores do estudo em apreciação. O método de produção utilizado será o dedutivo, além de analisar os entendimentos jurisprudenciais, para a ocorrência de acontecimentos privados. Realizar-se-á a análise da incorporação imobiliária e o patrimônio de afetação como instrumento efetivo de proteção aos adquirentes de imóveis na planta ou construção, partindo do conceito e da definição legal da incorporação imobiliária, estudando tanto o incorporador, quanto sua caracterização, bem como a legislação legal aplicável nesse regime. Será também objeto de estudo a sistematização legal da incorporação, os direitos e obrigações do incorporador, com vistas a caracteriza as etapas para o procedimento de registro. Será analisada a teoria da afetação e sua aplicação às incorporações imobiliárias, além de demonstrar os bens que não integram o patrimônio. Serão estudados também os demais instrumentos de segurança e a confiança jurídica para os adquirentes. Por fim, demonstrar-se-á a importância da aplicação conjunta da incorporação imobiliária com o patrimônio de afetação como instrumento estatal indispensável para proteger o adquirente na compra de imóveis na planta ou em construção | pt_BR |
| dc.identifier | 708 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6676 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Direito - Pedra Branca | |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Incorporação imobiliária | pt_BR |
| dc.subject | Bens imóveis | pt_BR |
| dc.title | A incorporação imobiliária | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Pedra Branca | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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